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Freedom House diz que baixo número de observadores regionais e internacionais pode ter um efeito negativo sobre o direito de voto

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A Freedom House — uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1941, com sede em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América (EUA), admitiu, numa nota de imprensa sobre as eleições em Angola desta quarta-feira, 24, que o número exíguo de observadores regionais e internacionais e as restrições à circulação destes podem vir a ter um impacto negativo no processo eleitoral angolano.

“A decisão da Comissão Nacional Eleitoral [CNE] de limitar o número de observadores eleitorais angolanos em apenas 2.000 observadores para 26.480 assembleias de voto, o baixo número de observadores regionais e internacionais e as restrições à circulação destes monitores são susceptíveis de ter um efeito negativo sobre o direito de voto dos angolanos”, escreve a Freedom House, na nota divulgada esta terça-feira, 23, a pouco menos de 24 horas para a realização das quintas eleições gerais em Angola”.

Há poucos dias, a directora de programas da África na Freedom House, Tiseke Kasambala, emitiu uma declaração na qual descrevia “o ambiente restritivo dos direitos humanos em Angola” como não sendo “um bom presságio para a liberdade e justiça das próximas eleições”.

Para aquela organização-não governamental internacional, as condições dos direitos humanos em Angola deterioraram-se nos últimos dois anos, fruto da actuação das forças de segurança, que cometeram “execuções extra-judiciais, realizaram prisões e detenções arbitrárias e assediaram e espancaram activistas”.

“Embora os activistas de direitos humanos não tenham relatado intimidações ou ataques nas semanas que antecederam as eleições, a Freedom House continua preocupada com possíveis violências e violações das liberdades de expressão, reunião e movimento, tanto durante as eleições quanto após o anúncio dos resultados”, admitiu a ONG internacional.

A Freedom House afirma que as autoridades angolanas têm a obrigação de garantir o pleno respeito pelos direitos humanos durante este período eleitoral, e recomenda o levantamento imediato das restrições ao movimento dos observadores eleitorais, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, bem como tomarem outras medidas para criar um ambiente que conduza a um processo livre e justo no dia das eleições e nos dias seguintes.

“O governo angolano deve garantir que as forças de segurança não perseguirão, intimidarão ou atacarão activistas. Os partidos políticos devem abster-se de incitar a violência e condenar quaisquer actos de violência que ocorram. E os suspeitos de tais crimes devem ser responsabilizados”, considera o comunicado da Freedom House.

A Freedom House classificou, em 2022, Angola como sendo um país ‘Não Livre em Liberdade no Mundo’ e ‘Parcialmente Livre em Liberdade na Rede 2021’.

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