Formulário para actos migratórios passa a ser preenchido de forma digital
O Serviço de Migração Estrangeiro (SME) anunciou, esta semana, que os formulários para actos migratórios passarão a ser emitidos e preenchidos em formato digital, estando agora disponível na internet e no portal institucional do SME.
A medida consta do Projecto de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública – SIMPLIFICA 1.0., e, de acordo com o porta-voz do SME, comissário de migração Simão Milagres, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA), a medida visa conferir maior dignidade aos utentes.
O Projecto SIMPLIFICA 1.0 foi aprovado no âmbito da reforma do Estado, através do Decreto Presidencial n.º 161/21, de 21 de Junho, e congrega medidas e acções abrangentes para implementação de boas práticas na administração pública, com vista à desburocratização, à integração e à optimização de processos que concorram para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
Com este serviço, o SME deixa de ter custos de produção e passa a ser responsabilidade do utente imprimir o referido documento. Para se ter acesso aos formulários, os interessados devem agora aceder ao site www.sme.gov.ao .
