FMI diz que sector bancário angolano continua fragmentado e volta a insistir na resolução ou liquidação dos “bancos problemáticos”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que o sector bancário angolano se apresenta ainda hoje fragmentado e voltou a recomendar ao Banco Nacional de Angola (BNA) que se prepare para a resolução decisiva ou liquidação de certos “bancos problemáticos”, protegendo apenas os pequenos contribuintes.

“O sector bancário angolano continua fragmentado, com bolsas de elevada vulnerabilidade. A maioria dos bancos lucrou com uma depreciação de 40% do kwanza entre Maio e Junho de 2023, mas o desempenho dos empréstimos está a deteriorar-se”, alerta o FMI, no seu mais recente Relatório do Conselho Executivo, concebido no âmbito do Artigo IV, que analisa anualmente a economia angolana.

Para aquela organização financeira mundial, a reestruturação de um grande banco problemático está atrasada (e não faz referência directa ao mesmo), o que representa um risco de passivo fiscal contingente, pelo que o FMI entende que, o BNA, enquanto responsável pela política monetária do país, deve preparar-se para uma resolução ou liquidação decisiva dos bancos problemáticos, conforme necessário, minimizando ao mesmo tempo os custos para os pequenos depositantes.

O relatório destaca que, para salvaguardar a confiança do mercado e reduzir riscos fiscais, “deverão ser intensificados esforços para estabelecer um financiamento de apoio fiscal ao Fundo de Garantia de Depósitos e para reforçar a protecção jurídica do Banco Nacional de Angola no referido processo de advertência”.

O Conselho Executivo da organização financeira sublinha também que “é necessário continuar a desenvolver esforços para reforçar a estabilidade financeira”, acrescentando que as reformas prudenciais em curso deverão continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário.

No documento, a instituição com sede em Washington, Estados Unidos, reviu em baixa o crescimento da economia em 2023 para 0,5%, resultado de uma queda de 6,1% do sector petrolífero e abrandamento do sector não petrolífero para 2,9%.

O relatório ressalta igualmente o aumento significativo da inflação em 2023, para 20% em termos homólogos, no final de Dezembro, impulsionado pela depreciação do kwanza e pelos cortes nos subsídios aos combustíveis, iniciados em Junho de 2023.

Por outro lado, o rácio da dívida pública terá aumentado 19 pontos percentuais para cerca de 84% do PIB em 2023, reflectindo a depreciação do kwanza.

O FMI prevê, por outro lado, uma recuperação do crescimento económico no curto prazo, sustentado na produção petrolífera e na recuperação do sector não petrolífero, estimando que a inflação permaneça elevada em 2024 e diminua gradualmente, à medida que os efeitos da remoção dos subsídios e da depreciação da taxa de câmbio se forem diluindo.

O organismo aguarda por uma melhoria do saldo orçamental primário, dada a retirada dos subsídios aos combustíveis e menor serviço da dívida a partir de 2024.