Executivo vai alargar isenção do IRT aos funcionários públicos com salários até 100 mil kwanzas
O executivo pretende alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas, revelou, esta semana, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
A medida consta da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue pelo executivo à Assembleia Nacional para debate e aprovação.
A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas. De acordo com a ministra das Finanças, esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias por via desta medida de natureza fiscal.
“Nesta Proposta de OGE para o ano de 2024 procuramos equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5% dos funcionários públicos”, sublinhou.
Segundo Vera Daves, na referida proposta, o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento de 80%, considerando tal desejo como um sinal forte de que o executivo quer e vai apostar no agro-negócio e na segurança alimentar.
De igual modo, através desta proposta orçamental, o executivo promete capitalizar as instituições financeiras públicas, tais como o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Fundo de Garantia de Crédito, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, entre outros, em torno de 147 mil milhões de kwanzas.
A titular da pasta das Finanças avançou ainda que a ‘Proposta de OGE 2024’ é também sensível à variação da taxa de câmbio, para procurar mitigar tanto quanto for possível, a fim de se reduzir a probabilidade de o orçamento não ser executado na íntegra.
A Proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024 comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 USD e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris.
