Executivo vai acabar com a gratuitidade da saúde, anunciou em Washington ministro do Planeamento
O ministro do Planeamento, Víctor Hugo Guilherme, disse, nesta sexta-feira, 25, em Washington, nos Estados Unidos de América (EUA), que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano vai acabar com a gratuitidade da Saúde e permitir a gestão privada de alguns serviços nos hospitais públicos.
“A maior novidade deste Orçamento poderá ser a criação de um fundo para a Saúde, através do qual a Saúde deixa de ser, na sua totalidade, gratuita”, disse Víctor Hugo Guilherme, em entrevista à agência Lusa, no âmbito dos ‘Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial’, que decorrem esta semana, na capital norte-americana.
“Estamos a estudar ainda, mas, neste momento. a saúde é gratuita. Se um estrangeiro for a um hospital público, não paga nada. Nem preçário nós temos sequer, mas isso vai transformar-se”, avançou o governante, salvaguardando que Angola não terá uma saúde privada.
“Está um estudo em fase final, mas a ideia é fazer um mix: não é a Saúde ser totalmente privada, embora já haja uma componente privada na Educação e na Saúde. Mas, a ideia é a partir dos hospitais públicos, por exemplo, através de parcerias público-privadas”, disse o ministro.
“Temos hospitais de ponta, por que não alugar o serviço de raio-x a um privado para o gerir? E se o utente particular for lá, paga, e depois há a população confirmadamente pobre que vai usufruir do tal fundo, que serve para custear sobretudo as populações mais pobres, para continuarem a ter o acesso à saúde”, explicou o governante.
Questionado sobre qual será o valor deste fundo, Víctor Hugo Guilherme referiu que “ainda não está instituído”, mas que está a ser delineado como vai ser financiado.
“Ainda não temos noção do valor. A fase em que estamos agora é ver como vai ser alimentado. Uma parte será do Orçamento, a outra parte poderá ser, por exemplo, uma taxa sobre a venda de tabaco, que faz mal à saúde, ou de bebidas, também. Mas, estamos a estudar e ainda não temos valores definidos”, detalhou.
Muito embora não haja ainda uma posição definida, “certo é que este novo modelo estará já plasmado no Orçamento Geral do Estado, que será apresentado à Assembleia Nacional nas próximas semanas”.
O documento prevê, por outro lado, a continuação do “corte de gorduras” na máquina do Estado e na continuação das privatizações, que não sofrerá alterações ao calendário definido no programa.
“O grande foco deste Orçamento é a receita, mas também a despesa. O nosso foco é aumentar a receita, mas também diminuir a despesa. Há gorduras que queremos cortar em termos de despesas de funcionamento, com empresas que, ao saírem da esfera do Estado, diminuem a despesa”, afirmou o governante.