Executivo aprova pacote de subsídios para funcionários públicos a trabalharem em zonas de difícil acesso
O executivo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social que vai abranger 55 mil funcionários públicos e agentes administrativos em 104 municípios de difícil acesso. A medida vai consumir, por ano, 51,5 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado.
Trata-se de incentivos monetários, como subsídios de instalação, isolamento e de renda, aprovados nesta quinta-feira,13, na 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 2023, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, cuja medida passa a ser aplicada tão-logo o diploma seja publicado em Diário da República.
A medida, prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, prevê 30% de subsídio de isolamento sobre o salário base dos funcionários públicos e agentes administrativos; igual percentagem para o de renda, mas para aqueles que não estejam a residir nas áreas em que trabalham.
O subsídio de instalação corresponderá a 50% do salário base, e será pago em uma única prestação, ou seja, no momento em que o funcionário ou agente público for colocado nestas zonas de difícil acesso.
Além destes subsídios, de acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, o diploma inclui incentivos sociais que prevê a preferência da mobilidade do cônjuge em relação ao parceiro ou à parceira que se encontre na zona em causa, desde que haja disponibilidade de vagas para a referida mudança.
“Era preciso encontrar subsídios que pudessem corresponder às expectativas dos funcionários e agentes administrativos que colaboram em zonas recônditas ou de difícil acesso”, frisou Teresa Dias.
Para acautelar o cumprimento do diploma, a responsável do MAPTSS assegurou que a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) terá a missão de dirigir acções de inspecção e fiscalização a nível dos municípios para possíveis inquéritos e outras medidas necessárias.
De acordo com a governante, as características dos municípios poderão vir a manter-se, melhorar ou alterar, em função da avaliação do impacto dessa medida que os ministérios das Finanças e da Administração do Território forem efectuando, anualmente.
São zonas de difícil acesso as localidades em que os serviços públicos são escassos em redes de instituições financeiras bancárias, de transporte, telecomunicações e outras dificuldades.
Angola conta actualmente com 400 mil funcionários públicos, dos quais 75% estão ligados aos órgãos de administração local do Estado.
*Com a Angop