Ex-gestor de Isabel dos Santos evoca o princípio da reciprocidade e quer tratamento aplicado a Manuel Vicente para ver transferido o seu caso para Portugal

O gestor português Mário Leite da Silva, um dos acusados pela justiça angolana no caso da gestão da petrolífera Sonangol, pediu, na sexta-feira, 1, ao Tribunal Supremo angolano a transferência do seu processo judicial para a justiça portuguesa.

Num comunicado divulgado pelo seu advogado, o gestor português, que trabalhou com Isabel dos Santos, principal arguida no ‘caso Sonangol’, usa o precedente que envolveu o antigo Vice-Presidente angolano Manuel Vicente para pedir o princípio de reciprocidade.

“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal”, considera Mário Leite da Silva no comunicado.

Na nota, a que a Lusa teve acesso, o gestor pede que Angola, “reconhecendo a soberania portuguesa, tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente”, aceite a transferência da sua parte no processo para Portugal.  “Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, sublinha.

Em causa está o processo-crime em que é acusada Isabel dos Santos (por 12 crimes) e outros gestores, por actos praticados no âmbito do projecto de reestruturação da Sonangol, entre os anos de 2016 e 2017.

“Ao longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos — aos quais juntou vasta documentação — e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas”

Segundo o despacho de acusação, Isabel dos Santos foi acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada (um crime cada) e de dois crimes de branqueamento de capitais.

No mesmo processo são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia de Isabel dos Santos (seis crimes); o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva (seis crimes), o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) (dois crimes).

No comunicado divulgado, Mário Leite da Silva lembra que no caso de Manuel Vicente “houve outras pessoas implicadas” e que isso “não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal”.

“Ao longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos — aos quais juntou vasta documentação — e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas”, recorda a nota.

O gestor diz igualmente ponderar a hipótese de requerer a fase de instrução em Portugal, e reclama de não ter sido até agora pessoalmente notificado da acusação.

O requerimento apresentado às autoridades angolanas, acrescenta, “foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal, uma vez que foi pública a solicitação, por esta entidade, às autoridades judiciárias angolanas, da certidão da acusação proferida”.

Segundo a acusação do caso Sonangol, datado de 11 de Janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares norte-americanos, repartidos entre 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas, envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

O Ministério Público angolano aponta várias irregularidades, entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas ligadas a Isabel dos Santos, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Para a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.

*Com a LUSA