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Estado vai vender em bolsa as acções que detém no BAI até final do Iº trimestre de 2022

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O executivo vai privatizar, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, os 10% que o Estado detém nas acções do Banco Angolano de Investimentos (BAI), dos quais 8,5% estão representados por via da Sonangol Holdings, Limitada., e 1,5% pela ENDIAMA-EP.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 76/20, de 29 de Maio, publicado esta semana em Diário da República, as acções serão alienadas por via de uma Oferta Pública Inicial (OPI) na bolsa de valores.

“É autorizada a privatização por via de Oferta Pública Inicial da participação social que o Estado detém indirectamente no Bancco Angolano de Investimentos (BAI), S.A por via da Sonangol Holdings, Limitada, com 8,5% e da ENDIAMA-EP, com 1,5%”, lê-se no documento.

No referido despacho, o Presidente João Lourenço delega competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para a contração de serviços de intermediação, no âmbito da execução dos actos e procedimentos do referido contrato.

Em Setembro deste ano, o secretário de de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, em declarações à imprensa, avançara que as participações que o Estado detém nos bancos Caixa Angola e BAI e na construtora Mota-Engil serão privatizados até ao final do primeiro trimestre de 2022.

Na ocasião, o governante, que falava após uma reunião da Comissão Nacional Interministerial encarregue pela implementação do Programa de Privatizações (PROPRIV), assegurou que foram aprovadas recomendações para que “estes activos sejam privatizados até à data prevista”.

Segundo dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), dos 138 activos a serem privatizados através do PROPRIV, já foram executados mais de 40 e cerca de 27 processos de privatizações encontram-se em fase de conclusão.

Bernardo Pires

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