Época chuvosa leva PR a assinar ajuste directo de 272 milhões de euros para construção de infra-estruturas integradas em Ondjiva
Motivado pela época chuvosa que se avizinha, o Presidente João Lourenço aprovou mais um ajuste directo de 272,7 milhões de euros (283 mil milhões de kwnazas) para empreitada de obras públicas que prevê a construção de infra-estruturas integradas da cidade de Ondjiva, na província do Cunene.
“Considerando que a Cidade de Ondjiva, na época chuvosa, tem sido inundada em toda a sua extensão — por não existir um sistema integrado que permita a drenagem e o aproveitamento eficiente e eficaz das águas pluviais de que resultam efeitos negativos graves para a saúde pública e para a circulação rodoviária pela cidade —, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada (…)”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 222/24, de 9 de Setembro.
Segundo o documento, que não revela o nome da empresa contratada, para o serviço de fiscalização foi reservado cerca 6,4 mil milhões de kwanzas.
O Presidente da República delegou competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos contratos.
Por sua vez, o Ministério das Finanças deve inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado de 2024, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
