Empresas têm menos de duas semanas para prestar contas ao IGAPE

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informou, esta semana, que as empresas têm até ao dia 15 de Junho do corrente ano, como prazo limite, para apresentarem documentos de prestação de contas, referentes ao exercício económico de 2021, com particularidade para as empresas com contas consolidadas.

Segundo a nota, dirigida às empresas do Sector Empresarial Público (SEP), as contas serão publicadas em simultâneo no website do IGAPE, após o dia 16 de Junho de 2022, em respeito ao princípio da “uniformidade de tratamento”.

O prazo estabelecido, de acordo com o documento, justifica-se pelo reconhecimento da maior complexidade no processo de consolidação de contas, bem como dos auditores que ainda persistem, como consequência da pandemia.

Fazem parte do Sector Empresarial Público as empresas públicas, cujo capital é designado pelo Estado; as empresas com domínio público, isto é, as sociedades comerciais ou prestadoras de serviços criadas directamente ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais, em que o Estado, ou através de entidades públicas, exercem isolada ou conjuntamente uma influência dominante.

São ainda parte deste leque de empresas aquelas com participações públicas minoritárias, em que o conjunto das participações detidas pelo Estado ou outras entidades públicas não corresponde à maioria do capital social.

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