Elaboração por ajuste directo do Plano de Produção de Petróleo e Gás para a ANPG vai custar ao Estado 854 mil USD
O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, uma despesa de 854 mil dólares norte-americanos (458,5 milhões de kwanzas), para a contratação de serviços de consultoria especializada, com a finalidade de elaborar o Plano de Produção de Petróleo e Gás.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 179/23, de 20 de Julho, que não revela a empresa contratada, a contratação visa assegurar a realização da produção de base, a sua optimização e o seu crescimento.
No documento, João Lourenço delega competência ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis foi criada em 2019, através do Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, como resultado do programa de reorganização do sector petrolífero em Angola. A ANPG actua como concessionária, função anteriormente detida pela Sonangol E.P., com o objectivo de assegurar uma maior coordenação política, aumentar a eficácia dos processos e criar condições para as actividades de investimento privado na indústria petrolífera nacional.
A ANPG passou a ser a Concessionária Nacional com as atribuições específicas de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis.
