Deputado ‘Ju’ Martins defende que a UNITA tinha outros mecanismos para accionar e não imediatamente promover a destituição do PR

O deputado do MPLA, João de Almeida ‘Ju’ Martins, repudiou a decisão do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) de ter recorrido ao ‘instrumento’ da destituição do Presidente da República, sem que antes fossem esgotados outros mecanismos à sua disposição, como o intentar de uma acção junto do Tribunal Constitucional (TC).

Ju Martins, que falava à imprensa no final da ‘tumultuada’ Sessão Plenária Extraordinária deste sábado, 14 — em virtude do caos que se instalou após a violação do Regimento da Assembleia Nacional por parte da própria presidente da Assembleia Nacional —, caracterizou como um “espectáculo triste” a reacção dos deputados da UNITA, ao ouvirem de Carolina Cerqueira que procederiam à votação da criação ou não da Comissão Eventual sobre a destituição de João Lourenço sem um projecto de resolução e de mãos levantadas, quando o instrumento legal impõe, em função da natureza da matéria, o voto secreto.

“Se é verdade que a UNITA está a promover esta acusação, e que tem ali muita matéria e fundamentos, ela foi buscar sobretudo em Diário da República. Quer dizer que o exercício de governação é transparente. Está publicado. Então, podiam fazer a iniciativa, como fez a Ordem dos Advogados: intentar uma acção no Tribunal Constitucional, para verificar, se há irregularidades, se há violação da lei, não accionar um dos mecanismos mais graves no exercício político como o nosso, do nosso sistema constitucional, que é imediatamente promover a destituição do Presidente da República”, defendeu Ju Martins.

Para o deputado do partido maioritário, diante desse facto, estava “claro que o MPLA não havia de alinhar nesta manobra, nesta panaceia”, tendo criticado os vários momentos em que os deputados da UNITA vociferavam, exigindo a ‘reposição’ da legalidade.

“Vocês viram o espectáculo triste que a UNITA presenteou aqui?! Um desrespeito total pelo Regimento da Assembleia, pela ética parlamentar, até pela Mesa da Assembleia”, lamentou, Ju Martins, desvalorizando as críticas, momentos antes, proferidas pelo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, à decisão ilegal de Carolina Cerqueira.

“No dia anterior, o presidente da UNITA elogiou a presidente da Assembleia Nacional por respeitar estritamente a lei e o regimento. Hoje, como deram conta que os deputados do MPLA apareceram em força, e estavam totalmente alinhados para não deixarem avançar esta proposta já há esta interpretação conveniente de que a presidente está a violar o regimento. Não, não está a violar regimento em lado nenhum”, atirou o deputado do partido no poder.

Ju Martins defendeu também que uma coisa é a acusação e outra é o início do processo de destituição, rejeitando a posição contrária, defendida pela UNITA.

“Quando nós, no plano político, pensamos que só aquilo que nos vai na alma, só aquilo que é a nossa intenção, é que tem que prevalecer, estamos errados. Foi assim nas eleições em que a UNITA perdeu. E como ganhou em alguns municípios de Luanda, pensou que tivesse conquistado o país. Não. O MPLA venceu em todos os municípios do Bié, em todos os municípios do Huambo, em todos os municípios da Huíla, Namibe, Cunene. Então, eles não contam, não são angolanos que votaram no MPLA?! A nossa legitimidade é plena”, argumentou.