Créditos adicionais destinados ao Parlamento já são duas vezes superior ao valor inscrito no OGE em vigor para a ‘Casa das Leis’
O total de créditos adicionais destinados ao Parlamento já é duas vezes superior ao valor inscrito no Orçamento Geral de Estado (OGE) em exercício destinado ao referido órgão. Em pouco mais de um mês, o Presidente da República autorizou um incremento orçamental para a ‘Casa das Leis’ que supera os 44.8 mil milhões de kwanzas contemplados no OGE em vigor.
Nesta quarta-feira, 30, mais dois despachos presidenciais, datados de 25 de Novembro, foram publicados em Diário da República. Através dos quais, João Lourenço autoriza mais dois créditos adicionais ao OGE em viogor, num valor global de 33 mil milhões de kwanzas (cerca de 65 milhões de dólares).
O primeiro crédito destina-se à cobertura de despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional, no valor de três mil milhões de kwanzas (cerca de 5.9 milhões USD), ao passo que o segundo, no valor é de 30 mil milhões de kwanzas (59.1 mil milhões USD), prevê “fazer face às despesas prioritárias afectas ao Ministério do Interior”.
Em termos globais, este é o terceiro crédito adicional aprovado este mês para o Parlamento. Já antes, o Presidente da República tinha autorizado, através do Decreto Presidencial n.º 267/22, um crédito adicional no valor de 2,7 mil milhões de kwanzas (5,2 milhões USD), para fazer face às despesas de reparação e manutenção dos equipamentos técnicos e sistemas do edifício.
Uma outra autorização viria a ocorrer no início deste mês, quando João Lourenço aprovou um crédito adicional ao OGE 2022 de 51,4 mil milhões de kwanzas (102,4 milhões de dólares) para suprir as despesas da ‘casa das leis’.
