Conselho Superior da Magistratura Judicial ‘sai da toca’ pela primeira vez para repudiar a PGR

Depois de largas dezenas de dias em absoluto silêncio diante das acusações de corrupção, nepotismo, peculato e venda de sentenças de que é alvo o seu presidente, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) fez-se, “finalmente”, ouvir, porém, para repudiar o “modo” como os técnicos afectos à Procuradoria-Geral da República (PGR) actuaram, na passada sexta-feira, 10.

Num comunicado tornado público, o órgão afirma ter tomado conhecimento da realização de “diligências de revista, busca e apreensão”, ordenadas pela Ministério Público (MP), no seu edifício e no do Tribunal Supremo, “sem que, para o efeito, tivessem sido observados os formalismos legais”.

Em face da gravidade do referido acto, o órgão deliberou, em sessão extraordinária, realizada na segunda-feira, 13, a criação de uma comissão de trabalho, que irá analisar o assunto no prazo de 48 horas.

O Conselho afirma que, enquanto órgão constitucional, com competências de gestão e disciplina da Magistratura Judicial, tem o dever de cooperação com qualquer instituição, mas ressalta que esta deve estar “sedimentada na Constituição e na lei, enquanto “garantias inalienáveis do estado de direito”.

“Os tribunais são órgão de soberania e o Conselho superior da Magistratura Judicial é um órgão constitucional superior de gestão e disciplina da Magistratura Judicial, sendo que qualquer diligência daquela natureza está sujeita a certos formalismos legais que devem ser rigorosamente cumpridos”, afirma a nota.

Desde que o nome de Joel Leonardo passou a constar de várias denúncias de corrupção reveladas pelos portais de notícias Club-K e !STO É NOTÍCIA, é a primeira vez que este órgão, do qual o juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo é também responsável, faz um pronunciamento público.

Na manhã passada sexta-feira, por volta das 10h00, técnicos afectos à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da PGR executaram um mandado de busca e apreensão contra o juiz Joel Leonardo, na sequência do inquérito solicitado pelos membros do Plenário do Tribunal Supremo, por suspeitas da alegada prática de vários crimes, incluindo peculato, venda de sentenças e corrupção.

Os técnicos da DNIAP foram recebidos no Tribunal Supremo pelo secretário-geral da instituição, Altino Kapala Kayela, que, ao ser abordado, exigiu àqueles a apresentação da cópia do ‘competente mandado’ que os autorizava a realizar as buscas e apreensão naquela corte.

Instantes depois, e sem que alguém se tivesse apercebido, o secretário-geral do Supremo, que havia solicitado alguns minutos aos técnicos da PGR, desapareceu ‘misteriosamente’ da instituição, sem dar satisfações adicionais aos colegas do tribunal ou mesmo aos homens da DNIAP.

Como deixou de frequentar o seu gabinete no Tribunal Supremo desde o dia 27 de Fevereiro deste ano — quando a polémica à volta do seu nome já havia subido de tom na imprensa angolana —, os técnicos da PGR acabaram por não encontrar Joel Leonardo durante a execução do referido mandado.

No entanto, Altino Kapala Kayela, após abandonar as instalações da corte suprema às pressas e de forma sub-reptícia, teria ido alertar Joel Leonardo, que se encontrava a trabalhar no edifício onde funciona o Conselho Superior Magistratura Judicial (CSMJ), nas proximidades da antiga Assembleia Nacional.

Tido como um dos ‘homens fortes’ de Joel Leonardo, por ser familiar e secretário-geral daquele tribunal, Altino Kapala Kayela foi ainda a tempo de manter um rápido encontro com Joel Leonardo, para o alertar da presença dos técnicos da DNIAP na sede do Tribunal Supremo.

Entretanto, antes de abandonar a sede do CSMJ, Joel Leonardo teria dado instruções aos funcionários daquela repartição para, em caso de solicitação dos técnicos da PGR, não prestarem quaisquer informações relacionadas consigo.

Quando os técnicos da PGR lá chegaram, a primeira exigência foi a de que o documento teria de estar rubricado com a assinatura do procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, por conta do foro privilegiado do visado. As orientações teriam sido dadas pelo próprio juiz Joel Leonardo, antes de abandonar o local.

Como nenhum dos funcionários se predispôs a mostrar a sala onde funcionava o gabinete de Joel Leonardo, quatro delas acabaram seladas, mas antes os técnicos da PGR ouviram que “nenhum daqueles funcionários estava autorizado a prestar tais informações, temendo que fossem depois penalizados pelo juiz”.