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Conheça os 15 pontos do caderno reivindicativo que levaram o Sinprof e o governo a barricarem-se em linhas opostas

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A segunda fase da greve dos professores deu início nesta terça-feira, 6, e vai até ao dia 16 deste mês, de forma interpolada. Ao que tudo indica, tudo parece estar como se previa: o Ministério da Educação (MED) não ‘baixa a guarda’, ignorando todos os apelos de várias forças da sociedade civil, e o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), por sua vez, também mantém a sua postura irredutível.

Em todo o país, o MED baixou orientações claras para que os professores grevistas sejam identificados e ‘penalizados’ com os descontos salariais em função das ausências destes nas salas de aula. A medida parece não causar um grande abalo a esse segmento de profissionais, que, em diversos foros, vão respondendo à altura cada uma das tentativas de intimidação ou cada uma das críticas que está a ser feita à postura que o órgão sindical decidiu adoptar de não dar qualquer moratória ao governo enquanto não for apresenta uma proposta real e substantiva.

Por exemplo, David Mendes e Manuel Pinheiro, ambos juristas, foram protagonistas, na última edição da Revista TV Zimbo, de um debate do tipo ‘mata-esfola’, que mais baralhou o entendimento legal sobre o direito à greve, causando mais azedumes à volta de um assunto já de si bicudo para o Ministério da Educação. A resposta do Sinprof não se fez esperar. E veio de dentro, bem nas vésperas do arranque do segundo ensaio de greve.

Na live que realizou na segunda-feira, 5, que visou o lançamento da segunda fase da greve, o secretário-geral do Sinprof, Admar Jinguma, puxou dos galões e, sem olhar para os lados, respondeu aos ataques proferidos por David Mendes e Manuel Pinheiro, sem olhar a quem.

“Queremos começar esta live manifestando o nosso protesto, o nosso veemente repúdio, pela postura de dois intelectuais, que até são juristas, ontem [domingo] no espaço de análise da TV Zimbo. Na verdade, a culpa é de quem os mantém lá, porque as análises, sobretudo as do senhor David Mendes, há muito que são tóxicas”, disparou Admar Jinguma, ao iniciar o seu ponto prévio.

“Aqueles dois senhores, ao terem destratado os professores — nós os professores — como o fizeram, demonstra uma baixeza e, mais do que isso, demonstra que eles não estão ao serviço da nação. São comentadores ao serviço de uma agenda, porque são pagos para isso. Porque fosse só o dinheiro que eles recebem como prestadores de serviço naquele espaço, talvez eles não tivessem baixado tanto de nível como baixaram”, continuou.

“A greve é um direito. É um direito que deve ser exercido, porque os direitos se estão aí é para serem exercidos, sempre que as circunstâncias assim exigirem. Nós estamos firmes, porque não estamos a fazer nada de errado”, desdramatizou o sindicalista, criticando a postura do MED diante do seu silêncio em relação ao pronunciamento feito pelos dois juristas.

“Estranha-nos, na verdade, o facto de terem adoptado aquela postura e, pior ainda, o facto de o Ministério da Educação não se ter pronunciado. Porque, independentemente deles terem manifestado uma posição que até agrada o ministério…o Ministério da Educação nunca podia ter permitido que aqueles dois senhores destratassem os professores da forma como fomos destratados ontem. Mas, nós como estamos num Estado democrático de direito, vamos respeitar as suas opiniões, mas eu não sei se aqueles dois senhores estiveram mesmo no uso das suas reais faculdades mentais”, concluiu Admar Jinguma.

Entretanto, no dia 28 de Novembro, isto é, pouco menos de uma semana antes, o MED, numa espécie de ultrapassagem pela direita ao Sinprof, rubricou com a Federação dos Sindicatos da Educação, Cultura, Desportos e Comunicação Social de Angola um acordo para, entre outros resultados, suspender a greve agendada para o 6 de Dezembro.

O Sindicato Nacional de Professores não tardou a reagir, primeiro, considerando aquele acordo um embuste e, segundo, optar por não conceder a moratória que o MED solicitou, a fim de o Conselho de Ministros melhor analisar as reivindicações do órgão sindical.

Mas, o que é que leva a que governo e o Sinprof não se entendam de facto e decidam estar de costas viradas, como se cada um decidisse entrincheirar-se na sua ‘linha de tiro’? Conheça então os 15 ‘pontos de ruptura’ do ‘Caderno Reivindicativo do Professores’:

  1. Abolição da mono-docência;
  2. Distribuição da merenda escolar em todo o país;
  3. Actualização dos professores segundo o nível académico e tempo de serviço;
  4. Pagamento de subsídios;
  5. Pagamento dos cargos de direcção e chefia desde a nomeação: directores, sub-directores, coordenadores e turnos;
  6. Pagamento na totalidade e não em metades do 13.º e subsídio de férias;
  7. Regularização da situação de professores nas categorias do regime geral;
  8. Desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e isentá-lo em todos os subsídios;
  9. Revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação;
  10. Alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes da educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof;
  11. Reintegrar os líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho;
  12. Não à obrigatoriedade do uso da bata;
  13. Mais concursos públicos de acesso para que se cumpra o rácio professor-aluno (35 alunos por turma);
  14. Melhoria das infra-estruturas escolares (salas de aulas, carteiras, material escolar, bibliotecas, laboratórios, transporte escolar);
  15. Não à mercantilização do ensino, pois em Angola há mais colégios privados que escolas públicas.

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