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Concluído processo para a privatização das participações do Estado no Banco BAI

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O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, anunciou, esta terça-feira,19, que já está concluído, formal e legalmente, o processo para a privatização dos 10% que o Estado detém no Banco Angolano de Investimento (BAI), sendo 8,5% por meio da Sonangol e 1,5% através da Endiama.

“Do ponto de vista formal e legal, as condições necessárias para que a alienação da participação do Estado no Banco BAI possa acontecer, estão criadas”, assegurou o governante, durante a reunião da Comissão Interministerial do Programa de Privatizações (Propriv), em Luanda.

Otoniel dos Santos disse que foi feita a aprovação, pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC), do prospecto proposto pelo BAI, e que “agora está em fase de implementação de todos passos necessários para que a operação possa ser efectivada, de acordo com os trâmites definidos pelo mercado”.

Em relação ao processo de alienação da ENSA, o governante avançou que o relatório também já se encontra alinhado e que será analisado na próxima reunião da comissão do Propriv.

“Relativamente ao processo da ENSA, temos já, por parte da comissão, indicação de que o relatório final está pronto e teremos condições para, na próxima reunião, podermos apresentar as recomendações da referida comissão”, salientou.

Quanto à gestão e/ou privatização de alguns hotéis que fazem parte do programa de privatizações, o governante reiterou que também estão a ser analisadas e, na próxima reunião, será discutida e apresentada uma proposta de adjudicação ou concessão de direito de exploração das respectivas unidades hoteleiras.

A reunião da Comissão Interministerial do Propriv analisou a execução do programa no primeiro trimestre do corrente ano, bem como o estado operacional das unidades já alienadas no âmbito do programa de privatizações.

Bernardo Pires

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