Comandante-geral da PN torna “sem efeito” licenciamento que beneficiou empresas de oficiais superiores no negócio dos ‘vidros fumados’
O comandante-geral da Polícia Nacional de Angola (PNA), comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, determinou, no dia 9 de Março do corrente ano, a anulação do processo de credenciamento de agentes para a prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas, após “verificar algumas irregularidades”.
Em causa estão os resultados revelados pela investigação jornalística do semanário Novo Jornal (NJ), que descobriu, entre as empresas licenciadas pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) para a colocação de películas coloridas, vulgo ‘vidros fumados’, a presença de pelo menos três afectas a altas patentes da Polícia Nacional.
De acordo com o Despacho n.º 250/GGPNA/2023, de 9 de Março de 2023, “convindo sanar algumas irregularidades verificadas no âmbito do processo de credenciamento… fica sem efeito o processo (…) de agentes para prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas, realizado em 2021 pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da PNA”.
A investigação jornalística, revelada há pouco mais de um mês pelo NJ, apurou que, dentre as 24 firmas licenciadas pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, pelo menos três estão ligadas ao actual director nacional de Inspecção da Polícia Nacional (PN), ao conselheiro do comandante-geral e ao comandante provincial da Polícia de Benguela.
O despacho do comandante-geral da PNA, entretanto, não se refere, em concreto, ao assunto envolvendo as altas patentes no negócio dos ‘vidros fumados’, tratando-o apenas por “irregularidades verificadas”, o que pode vir a sinalizar que a promessa de esclarecimento da polémica venha a ser ou tenha sido já substituída pela decisão de anulação do processo como um todo e não na divulgação de um esclarecimento de como as empresas visadas beneficiaram de um processo de licenciamento fraudulento.
Entre as empresas denunciadas está a MultiTrading, criada em 2005, e tem como um dos sócios o actual director nacional de Inspecção da PN, o comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, que detém 33% das acções. Uma outra é a Framago, sociedade pluripessoal por cotas, constituída em 2018, cujo accionista maioritário e gerente é o comissário e conselheiro do comandante-geral da PN António Francisco da Conceição Gomes.
O despacho do comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, que anula o licenciamento feito em 2021, refere que “o credenciamento para o exercício da referida actividade deve ser abrangente a todos os agentes legalmente constituídos, nomeadamente empresas em forma de pessoas colectivas, em nome individual, sociedades unipessoais ou colectivas, interessados na prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas nos termos da lei”.
Assim, em Luanda, os pedidos para o exercício desta actividade devem ser dirigidos à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da PNA e no restante do país junto dos Departamentos de Trânsito e Segurança Rodoviária dos Comandos Provinciais da PNA.
