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Chegada de João Lourenço ao poder não marcou um ponto de viragem para a liberdade de imprensa, diz Repórter Sem Fronteiras

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A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma organização não-governamental internacional que defende a liberdade de imprensa no mundo, considera que o monopólio e a censura do Estado aos media têm condicionado o exercício da actividade jornalística no país, e que a chegada de João Lourenço ao poder, em 2017, “não marcou um ponto de viragem para a liberdade de imprensa” em Angola.

O relatório, que se refere à censura e ao controlo da informação como factores que “ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, aponta que “o partido no poder está presente, de forma excessiva, nos media, especialmente na Televisão Pública de Angola (TPA)”, agravado ao facto de “muitos pedidos de licença [estarem] pendentes no Ministério das Telecomunicações, acusado de obstruir as iniciativas de pessoas ou grupos de fora do governo”.

“Depois de uma aparente abertura em 2017, o Presidente [João] Lourenço limitou a sua interacção com os meios de comunicação, reduzida a uma entrevista colectiva em formato muito restritivo: cinco meios de comunicação convidados, com direito a duas perguntas cada e nenhuma pergunta complementar”, relata o relatório da RSF, no capítulo do contexto político.

Para a organização que defende o exercício de imprensa livre de censura e de quaisquer impedimentos, o acesso a informações públicas e fontes governamentais em Angola ainda “é difícil, e a censura e a auto-censura continuam presentes”.

“O panorama mediático angolano é marcado pela predominância dos media estatais. Das cerca de 120 estações de rádio, apenas 20 são privadas, duas das quais são consideradas independentes: a Rádio Ecclesia, ligada à Igreja Católica, e a Rádio MFM”, destaca o relatório da RSF, que fala na existência de três canais de TV públicos e alguns privados.

“Em 2020, os dois veículos privados TV Zimbo e Palanca TV passaram a ser controlados pelo governo. Dos muitos jornais privados que surgiram com o advento da política multipartidária em 1992, apenas quatro ainda existem em versão impressa”, descreve o relatório.

No que respeita à situação económica dos órgãos de comunicação social, a RSF dá conta que, nos últimos anos, muitos jornais faliram depois de serem comprados por pessoas ligadas ao partido no poder, sendo que outros não sobreviveram devido a dificuldades financeiras. “Os custos exorbitantes das licenças de rádio e televisão constituem um freio ao pluralismo” de expressão.

A RSF considera também que as redacções em Angola estão muito mal representadas no que diz respeito ao equilíbrio de género, caracterizando o papel das mulheres nas redações como “limitado”. Por outro lado, o relatório debruça-se também sobre a presença de grupos étnicos minoritários, segmentos sociais “mal representados nos media e na cobertura dos assuntos que lhes dizem respeito”.

No capítulo da segurança dos profissionais de imprensa em Angola, o relatório da Repórteres Sem Fronteiras, relata o caso do jornalista Carlos Alberto, que foi condenado a dois anos de prisão e multado em 110 milhões de kwanzas por difamação e “abuso da liberdade de imprensa” num processo movido pelo vice-procurador-geral da República, Mouta Liz, relacionado com a “aquisição suspeita de terrenos”.

Angola, que no ano passado ocupou a posição 103.º, viu o seu ranking subir quatro lugares, estando agora no lugar 99.º, à frente do Togo (100.º), República-Centro Africana (101.º), Ilhas Fiji (102.º), Albânia (103.º), Tchade (104.º), Gabão (105.º), Ucrânia (106.º), Burundi (107.º), Grécia (108.º), Zâmbia (109.º) e Brasil (110.º).

O relatório da Repórteres Sem Fronteiras analisa a situação da liberdade de imprensa no mundo mensurando cinco indicadores, a saber: Político, Económico, Legislativo, Social e Segurança. No somatório destes indicadores Angola atingiu um total de 57.17 pontos.

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