Centrais Sindicais vão avançar com processos-crime e recusam-se a aceitar medidas disciplinares contra os trabalhadores que aderiram à greve geral
As centrais sindicais, responsáveis pela convocação da primeira greve geral na história contemporânea de Angola, anunciaram, nesta sexta-feira, 22, que vão, nos próximos dias, desencadear uma série processos-crime contra todos aqueles que praticaram ameaças e coacções contra os sindicalistas e trabalhadores grevistas.
A informação consta do comunicado final da primeira das três fases previstas da greve geral, convocada pela Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), no qual “saúdam a coragem de todos os trabalhadores, de Cabinda ao Cunene, que resistiram aos actos de ameaças e coacção”.
As centrais sindicais, que consideram a fase ora interpolada da greve geral como exitosa, saudaram, por outro lado, em particular, a coragem dos três sindicalistas levados a “tribunal arbitrariamente”, na província do Huambo, “por exercitarem um direito fundamental, consagrado na Carta Africana dos Povos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República de Angola”.
“As centrais sindicais reiteram a sua condenação veemente e anunciam que irão desencandear nos próximos dias processos-crime contra todos os que praticaram ameaças e coacção, cujas provas as Centrais Sindicais reúnem”, destacam.
O comunicado final debruça-se também sobre o day after [o dia seguinte] à greve geral, uma vez que foram dadas várias orientações expressas para que aos faltosos fossem marcadas faltas injustificadas.
“As centrais sindicais declinam quaisquer consequências resultantes da greve geral, [e] anunciam, por isso, que não aceitarão medidas disciplinares contra os trabalhadores que aderiram à greve geral, incluindo descontos salariais, emolumentar e de férias”, sublinha o documento.
A respeito deste último ponto, as centrais sindicais justificam-no alegando “terem sido os únicos que manifestaram a vontade de encontrar soluções à mesa das negociações, quer extrapolando o tempo limite estabelecido pela Lei da Greve para negociação, bem como flexibilizando em todas as exigências apresentadas no caderno reivindicativo”.
No entanto, colocam-se à disposição para negociar com o governo, “desde que as propostas respondam ao mínimo do custo de vida actual, particularmente em relação ao salário mínimo, bem como [em relação] à actualização do salário da função pública”.
Por fim, as centrais sindicais protestam e deixam uma nota negativa ao desempenho da imprensa pública, que, na sua opinião, nada mais fez senão promover uma “tentativa de manipulação da informação e por censurarem as notícias sobre a greve geral”.
