Carolina Cerqueira viola Regimento da Assembleia Nacional e impede criação da Comissão Eventual que trataria da destituição do Presidente João Lourenço

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, foi, neste sábado, 14, ‘forçada’ a recorrer a vários ‘expedientes extra-regulamentares’  e inconstitucionais para impedir que os deputados votassem, de forma secreta, a favor ou contra a criação da ‘comissão eventual’ que trataria de acompanhar o processo de destituição do Presidente da República, proposto por 90 deputados da UNITA.

Em causa estiveram violações ao Regimento da Assembleia Nacional e à Constituição da República de Angola (CRA), impostas por Carolina Cerqueira durante a sessão plenária extraordinária, convocada na sexta-feira, 13, pela Comissão Permanente do Parlamento para deliberar sobre a criação ou não da ‘comissão eventual’, que se encarregaria de produzir o relatório parecer da proposta da UNITA de destituição de João Lourenço.

Nos termos da Constituição da República e do próprio Regimento da Assembleia Nacional as votações são feitas antecedidas de num projecto de resolução, porém, neste sábado, Carolina Cerqueira decidiu inverter as regras do jogo democrático e impôs uma deliberação sem a presença de tal instrumento, o que desencadeou, na Sala Multiusos do Parlamento, o caos entre os deputados da UNITA e do MPLA.

Impedida de reportar estes acontecimentos, a imprensa angolana ouvia os gritos estridentes de ambos os lados de lado de fora, sem perceber o que se estava a passar. No entanto, foi preciso recorrer às redes sociais para se ter uma ideia do que se estava de facto a passar. Nessa altura, alguns deputados da UNITA decidiram fazer lives para denunciarem o que, à porta fechada, se estava a passar na Assembleia Nacional.

“Ditadura, ditadura, ditadura”, gritavam os deputados da UNITA, em pé, quando Carolina Cerqueira anunciou que a votação para a criação ou não da Comissão Eventual seria à luz do artigo 157.º do Regimento da Assembleia Nacional, ou seja, que a votação não obedeceria ao voto secreto, mas, sim, por meio de uma votação aberta (mão levantada).

Foi nessa altura que a reacção dos deputados do maior partido na oposição subiu de tom, instalando-se um caos ainda maior. Entretanto, do outro lado da barricada estavam os deputados do MPLA, que investiam contra a intervenção do líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que minutos antes havia solicitado um ponto de ordem para o esclarecimento da natureza da votação.

A UNITA, através de Liberty Chiyaka, defendia que se devia respeitar o espírito e a letra da alínea b) do artigo 159.º, do Regimento da Assembleia Nacional, que impõe a votação secreta para o artigo 284.º, assim como para a aprovação da resolução sobre o relatório parecer nos termos do n.º 3 e 6 do mesmo artigo.

Instalado o caos, pouco ou nada mais restou a Carolina Cerqueira senão decidir que passariam à fase de deliberação sem um projecto de resolução. E, mesmo diante da contestação, a presidente do Parlamento insistiu em direcção contrária, decidindo que a votação ocorreria nos termos do artigo 157.º do referido regimento, levando os deputados do maior partido na oposição a abandonarem a Sala Multiusos da Assembleia Nacional.

No final das contas, a deliberação acabou aprovada com 123 votos contra do MPLA e do Partido Humanista de Angola (PHA).