Carlos Rosado considera aprovação tardia da Conta Geral do Estado de 2020 um exemplo claro da falta de transparência
O economista e docente universitário Carlos Rosado de Carvalho classificou como ‘falta de respeito aos eleitores’ a não divulgação, dentro do tempo estipulado por lei, da Conta Geral do Estado 2020, pelo que considera um exemplo mais que claro de que as acções do executivo em exercício estão de costas viradas para a transparência.
As declarações foram proferidas nesta quarta-feira, 19, durante o programa ‘Economia 100 Makas’, da Rádio MFM, quadro animado por Carlos Rosado de Carvalho, na qualidade de convidado permanente da estação radiofónica.
Ao proceder à análise da informação que dava conta de que a Assembleia Nacional discutiria e aprovaria a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2020, o especialista disse que não faz o menor sentido que só agora se discuta e aprove o documento, visto que, ainda que o executivo tenha se atrasado na sua entrega, a Assembleia Nacional também demorou muito tempo para dar o devido tratamento e remetê-lo ao Tribunal de Contas.
O governo devia apresentar a Conta Geral do Estado até Setembro do ano seguinte, ou seja, até 30 de Setembro de 2021. Porém, de acordo com declarações de alguns deputados, o atraso, por parte do governo, influenciou negativamente no processo de análise e aprovação da casa das leis.
“Só o facto do documento não ter sido discutido e aprovado na data que a lei ordena, no meio do ano de 2021, e o fazerem só hoje em 2023, dois anos depois, reflecte claramente a falta de transparência dos nossos gestores”, considerou.
Carlos Rosado de Carvalho queixou-se ainda de ter feito de tudo para ter acesso à Conta Geral do Estado de 2020, no entanto, sem sucesso. O economista contou que solicitou a várias instituições, inclusive à UNITA e ao próprio Parlamento, mas lhe foi dito que não havia em formato digital, e que o físico era muito extenso.
“Eu entrei em contacto com a Assembleia Nacional para ter acesso à Conta Geral do Estado de 2020, entretanto, usou-se o argumento de que o documento era muito grande e não havia em formato digital. Na prática, nós não sabemos quanto é que o governo arrecadou e onde é que o governo gastou as verbas em 2020. Isto é uma falta de respeito total para com os eleitores, porque são eles que os elegem”, classificou.
Em gesto de sugestão, o economista aconselhou ao partido UNITA a procurar fazer diferente e disponibilizar todo o tipo de documento que ao povo é de direito, visto que os órgãos responsáveis não o fazem.
O executivo, que apresentou nesta quinta-feira à Assembleia Nacional a Conta Geral do Estado de 2020, relatou que o mesmo teve altos e baixos por conta da pandemia da COVID/19, e que a redução do preço do petróleo nos mercados internacionais afectou negativamente a execução do OGE-2020.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado. Encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia Nacional até 30 de Setembro do ano seguinte.
