BNA e ANPG analisam retorno ao pagamento em moeda estrangeira às empresas nacionais prestadoras de serviços ao sector dos petróleos
O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) trabalham para a alteração da Lei Cambial do sector, razão pela qual foi decidida a criação de grupos técnicos conjuntos de trabalho para este fim.
O objectivo é que as petrolíferas voltem a fazer pagamentos em moeda estrangeira às empresas nacionais de prestação de serviços do sector, razão pela qual os dois organismos optaram por criar, em conjunto, esses grupos de trabalho.
Segundo o semanário Expansão, recentemente houve uma reunião entre o BNA e a ANPG durante a qual foram abordados vários tópicos, entre os quais a necessidade de alteração da Lei Cambial, como mecanismo para aumentar a quantidade de dólares gerados no sector do petróleo e do gás que passam pela banca nacional.
Ambas as instituições entendem que é fundamental alterar a lei e concordaram em criar grupos técnicos de trabalho para analisar as mudanças a serem feitas à legislação.
Uma fonte da ANPG confirmou àquele semanário que houve uma reunião durante a qual foram tratados vários temas, todos carecendo da criação de grupos de trabalho para a devida análise.
“Os assuntos tratados só poderão ser divulgados depois de devidamente ponderados pelos grupos de trabalho”, revelou a fonte.
Quem sempre defendeu a alteração à Lei n.º 2/12, de 13 de Janeiro, são as empresas fornecedoras de bens e serviços à indústria petrolífera ligadas a sócios angolanos, ou seja, as empresas de conteúdo local.
A referida lei tem por objecto estabelecer o regime cambial para a liquidação de operações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais, decorrentes das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural.
Segundo o empresário Luís Lago de Carvalho, vice-presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços à Industria Petrolífera (AECIPA), a presente norma, em vigor há 12 anos, fez com que as empresas locais ficassem sem acesso à moeda estrangeira, especialmente em alguns anos de crise em que havia escassez de divisas no país.
A norma levou a que as empresas sentissem dificuldades em pagar a fornecedores internacionais e os investidores estrangeiros ficaram impedidos de repatriar dividendos.
“Isso levou a perdas enormes, quando houve e há desvalorizações, além de termos perdido a confiança de fornecedores e parceiros”, esclareceu o empresário ao Expansão.
Para o empresário, a lei como está fez com que muitos serviços fossem contratados directamente lá fora e pagos lá fora, não só a empresas estrangeiras, mas também a nacionais associadas com estrangeiras, o que diminuiu consideravelmente o volume de divisas que tem entrado na economia e na banca nacional.
