BNA aplica multa de 30 milhões kz ao Banco Keve por incumprimento de normas cambiais
O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma multa de 30 milhões de kwanzas ao Banco Keve, obrigando-o a submeter à aprovação do compliance officer todas as operações superiores a 20 mil dólares norte-americanos. Um comunicado divulgado esta semana no seu site do BNA avança que o banco central detectou várias infracções no âmbito de uma inspecção pontual à referida instituição bancária.
Entre as infracções constam o incumprimento de regras e procedimentos inerentes à realização de operações cambiais, o incumprimento do dever de identificação e avaliação do perfil de risco dos clientes nas transacções de importação e exportação de mercadorias, bem como deficiências na implementação do modelo de governação corporativa.
Com vista a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BNA determinou a aplicação de uma multa no montante de 30 milhões de kwanzas, dando um prazo de 45 dias para a supressão das deficiências detectadas do sistema de controlo interno.
Enquanto decorre a supressão das referidas deficiências, e até instruções contrárias do BNA, todas as operações cambiais iguais ou superiores a 20 000 dólares norte-americanos terão de ser sujeitas à validação do compliance officer (a unidade responsável por supervisionar e gerenciar questões de conformidade regulatória dentro de uma organização) e à aprovação expressa do administrador do pelouro.
O Banco Keve tem como presidente do Conselho de Administração (PCA) José Pedro de Morais, antigo governador do BNA e ex-ministro das Finanças, e como accionistas Rui Costa Campos (ex-PCA), com 36% e a Spot Investimentos, SA, com 38%. O restante capital está distribuído por outros accionistas, muitos dos quais figuras conhecidas e pessoas politicamente expostas (PEP, na sigla em inglês).
