Bancos comerciais disponibilizam serviços de levantamento de dinheiro através de TPA

O Banco Nacional Angola (BNA) autorizou que seis bancos comerciais iniciassem a prestação de serviço de levantamento de numerário através do Terminal de Pagamento Automático (TPA) aos seus clientes comerciantes. A medida consta do instrutivo n.º 12/2021, de 14 de Setembro – que estabelece as regras sobre operações de levantamento de numerário em TPAs, avançou o banco central através do seu site.

Trata-se do Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Angolano de Investimento (BAI), Banco Yetu, Banco de Investimento Rural (BIR), Banco de Crédito do Sul (BCS) e o Banco de Negócios Internacionais (BNI), sendo que, nos próximos dias, mais cinco bancos se devem juntar ao grupo, representando cerca de 80% do total de TPAs em todo o país.

Segundo o banco central, os comerciantes podem aderir ao serviço de disponibilização das operações de levantamento de numerário em TPA, mediante celebração de um contrato de aceitação entre o banco comercial e os comerciantes.

O BNA exige que as partes devem assegurar a autenticidade das notas entregues aos clientes e a sua qualidade, bem como a disponibilização de informação suficiente para detecção de notas falsas e a garantia de verificação da autenticidade das notas por parte dos comerciantes, em função dos volumes de levantamentos que ocorrem em cada estabelecimento comercial.

“Os comerciantes que disponibilizem este serviço aos seus clientes deverão afixar, em local visível do respectivo estabelecimento comercial, informação sobre a disponibilização do serviço de levantamento em TPA”, determina o instrutivo do BNA.

Por outro lado, o banco central angolano explica que o serviço de levantamento de numerário através de TPA compreende três tipos de operação, a saber:  a compra com levantamento em TPA, levantamento com cartão em TPA e levantamento sem cartão em TPA.

Nos dois primeiros casos, o levantamento realiza-se com a utilização do cartão Multicaixa, já no último caso, o levantamento realiza-se através da aplicação Multicaixa Express, de um Caixa Automático ou ainda através do serviço de Homebanking, a partir do qual se deve efectuar previamente o pedido, gerando uma referência de dez dígitos e um código que irá possibilitar a operação.

Nas operações de levantamento em TPA que não estão associadas a uma compra, com ou sem cartão, é cobrada uma comissão de serviço ao cliente de 1% do valor do levantamento, com um mínimo de Kz 50,00 (cinquenta kwanzas), que será automaticamente transferida para a conta bancária do Comerciante.