Bancada Parlamentar do MPLA defende que “não existem acções ou omissões do Presidente da República que justifiquem lançar-se mão à Constituição” para a sua destituição
O Grupo Parlamentar do MPLA desvalorizou, nesta quinta-feira, 27, durante a sua declaração política no debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE), a pretensão da UNITA de avançar com a a destituição do Presidente da República, João Lourenço, sob alegação de que tal iniciativa não tem pernas políticas, jurídicas, procedimentais, nem regimentais para andar.
A declaração política do Grupo Parlamentar do MPLA, lida pelo deputado Kilamba Van-Dúnem e que enquadra a iniciativa no que chamou de “curso normal do combate político”, criticou o maior partido na oposição, por se tratar da “mesma UNITA que, à terça e à quinta-feira rejeita a legitimidade do Presidente da República e da Assembleia Nacional saídos das eleições de Agosto de 2022”, e ser “a mesma UNITA que à segunda, à quarta e à sexta-feira, usa o seu Grupo Parlamentar, na mesma Assembleia Nacional que dizem ser ilegítima, para destituir o Presidente da República que dizem não reconhecer”.
“Estamos muito próximos do cenário de uma mesma UNITA que combatia as instituições numa guerra fratricida, ao mesmo tempo que conservava um mandato parlamentar com 70 Deputados”, declarou Kilamba VanDúnem, fazendo alusão ao período da UNITA Renovada.
O Grupo Parlamentar do MPLA, que afirma perceber aonde a iniciativa da UNITA pretende chegar, prometeu agir com serenidade e nos termos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional, acusando a liderança do maior partido na oposição de não ter tido coragem de dar rosto à iniciativa política de destituição e usado o grupo parlamentar do partido.
“Não deixa de ser notório que a liderança da UNITA não teve coragem de dar rosto à iniciativa política de destituição, tendo optado por esconder-se na batina do Grupo Parlamentar. Ou seja, ‘atirou a pedra e escondeu a mão’, como diz o ditado popular. Neste tema, não é apenas a mão que permanece escondida, é que o próprio assunto não tem pernas para andar”, afirmou o deputado do MPLA, assegurando:
“Nem pernas políticas, nem pernas jurídicas, nem pernas procedimentais, nem pernas regimentais, pela simples razão de que não existem acções ou omissões do Presidente da República que justifiquem lançar-se mão ao art. 129.° da Constituição da República”, posicionou-se o MPLA.
Através da sua declaração política, o Grupo Parlamentar do MPLA aproveitou também a ocasião para “reiterar o seu incondicional apoio ao presidente do MPLA e da República de Angola”… “na árdua mas nobre tarefa de dirigir os destinos do país, prosseguindo com a sua marca de governação e liderança na resolução dos problemas que afectam a população angolana”.
Os deputados do partido no poder apelaram também aos “cidadãos em geral a manterem a serenidade, com o firme propósito de continuar a consolidar os princípios da unidade e coesão internas para melhorar a sua capacidade organizativa e reassumir o compromisso de continuar a ser uma instituição forte e de grande valia política para o governo…”.
