Autorizado mais um ajuste directo de 35 milhões USD para apetrechamento da nova sede da ANPG. Governo comprou edifício ao Banco Económico por 100 milhões USD
O Presidente João Lourenço autorizou a celebração de mais um contrato por ajuste de directo — o segundo neste ano — para a aquisição de serviços de apetrechamento da futura sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
O Decreto Presidencial n.º 8/24, de 8 de Janeiro, autoriza uma despesa no valor de USD 35 035 647,00 (trinta e cinco milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete dólares norte-americanos), equivalente a 20 976 932 564,00 kz (vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro kwanzas) e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material.
Recorde-se que, no meio do ano passado, o governo comprou o edifício do Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), para nele instalar a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). O negócio custou 100 milhões de dólares aos cofres do Estado.
O documento delega ainda ao presidente do Conselho de Administração da ANPG competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
