Auscultação promovida pelo Grupo Parlamentar do MPLA indica que 73% dos inquiridos aprovaram ou não se opuseram à proposta de dividir de Luanda
O relatório de fundamentação da reorganização político-administrativa de Luanda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do MPLA (GPM) como aditamento à Proposta da Nova Lei de Divisão Administrativa de Angola, assegura que 73% dos inquiridos na fase de auscultação pública levada a cabo pelos deputados do partido no poder aprovaram ou não se opuseram à iniciativa legislativa.
Contra todas as expectativas da oposição, o GPM fez chegar ao debate na especialidade um aditamento à Proposta da Nova Divisão Político-Administrativa de Angola — que inicialmente incluía apenas a divisão das províncias do Moxico e Kuando Kubango em duas cada —, com a finalidade de promover uma nova divisão da capital em duas províncias, Luanda e de Icolo e Bengo, evitando assim um novo debate na generalidade em razão da matéria.
Com o objectivo de “promover o desenvolvimento equilibrado do território de Luanda, aproximação dos serviços públicos aos cidadãos”, assim como “melhorar a forma como as políticas públicas são executadas, tendo em conta os anseios e expectativas dos cidadãos”, a proposta do MPLA chegou às Comissões de Trabalho Especializadas na segunda-feira, 5, isto é, pouco menos de 24 horas de ir a debate na especialidade.
O documento refere que foram realizadas consultas públicas em dez sessões pelo GPM nos nove municípios e na sede da província de Luanda, com pouco mais de duas mil pessoas, nas quais participaram membros de partidos políticos, autoridades tradicionais, igrejas, organizações da sociedade civil e Comissões de Moradores.
As dez sessões resultaram em 149 intervenções, com 73% delas a concordarem (ou não se oporem) à proposta de divisão sugerida e “nalguns casos, com ligeiras alterações”.
Com base nos resultados obtidos, o GPM passou a considerar como parte da proposta as províncias de Luanda, com a sede na cidade de Luanda, nos termos da Constituição, e a província de Icolo e Bengo, com sede em Catete.
Assim, a Proposta da Nova Divisão Político-Administrativa de Angola — já aprovada, entretanto, na especialidade nesta terça-feira, 6, com votos favoráveis do MPLA, contra da UNITA e abstenção do PHA — prevê que Luanda estenda o número de municípios para 16, a saber: Ingombota, Maianga, Rangel, Viana, Sambizanga, Hoji-ya-Henda, Belas, Cacuaco, Mulenvos, Talatona, Mussulo, Kilamba Kiaxi, Kilamba, Camama, Samba e Cazenga.
Passam também à comuna de Luanda, as seguintes circunscrições: Kikolo, Cacuaco, Cazenga, Kima Kieza, Barra do Kwanza, Cabolombo, Ramiros, Golfe, Nova Vida, Benfica, Talatona, Kilamba e Vila Flor.
A província de Icolo e Bengo, por seu turno, passa a contar com sete municípios, nomeadamente Icolo e Bengo, Quiçama, Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo, Bom Jesus e Sequele.
Passam a constar das comunas da província de Icolo e Bengo as seguintes circunscrições: Catete, Funda, Kifangondo, Sequele, Munbondo, Demba Chio, Quixinge, Muxima, Caxicane, Cahango, Caculo e Cassoneca.
A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Angola vai à votação final global no dia 14 deste mês.
