Auditoria às declarações fiscais e às contas das petrolíferas vão custar 3,4 milhões USD
Os serviços de consultoria em auditoria às Declarações Fiscais e às Contas das Companhias Petrolíferas referente ao exercício de 2020 vão custar ao Estado angolano o valor equivalente em kwanzas a 3.400.000,00 dólares (três milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos). Deste valor, 50% deverá ser pago em moeda estrangeira, apurou o !STO É NOTÍCIA de fonte oficial.
A despesa autorizada pelo Presidente João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 174/21, de 19 de Outubro, deve preceder a formalização e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição do serviço, em função do critério material, tendo como fundamento a aquisição de serviços complementares incluídos no contrato anteriormente celebrado com a empresa Deloitte & Touche — Auditores, Limitada.
De acordo ainda com o mesmo documento, os serviços complementares não poderão ser técnica e economicamente separados do prestador de serviço inicialmente contratado, para que se evite “graves inconvenientes” na actuação da Administração Geral Tributária (AGT).
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foram dadas competências, com a faculdade de subdelegar, para proceder à verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento concursal, incluindo a sua assinatura. Nesse sentido, o Ministério das Finanças deverá igualmente assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação deste contrato.
Refere-se, também, que a abertura do referido concurso surge na sequência de um outro celebrado entre a AGT e Deloitte, a 27 de Janeiro de 2020, para auditar as Declarações Fiscais e as Contas das Companhias Petrolíferas de 2018 e 2019, processo que já se encontra concluído, pelo que, agora, “afere-se pertinente a realização da auditoria referente ao exercício fiscal de 2020”.
