Assembleia Nacional aprova proposta de OGE para 2026 com ‘chumbo’ da UNITA
A Assembleia Nacional (AN) aprovou, nesta segunda-feira, 15, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com votos contra do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), que considerou tratar-se de um instrumento que não “promove prosperidade económica e felicidade dos cidadãos”.
O documento foi aprovado com 120 votos a favor dos grupos parlamentares do MPLA, PHA, PRS e da FNLA, 79 votos contra da UNITA, e sem abstenções.
A proposta orçamental para 2026 estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, valor abaixo do orçamento deste ano, representando uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
Na sua declaração de voto, o GPU disse que “existem razões de fundo” para o voto contra, tendo considerado que o OGE “ignora as famílias”, destacando a sua marginalização quando alocado para o combate à malária — primeira causa de morte no país — 16 mil milhões de kwanzas e prevê gastar 128 mil milhões de kwanzas para o funcionamento de cinco gabinetes ministeriais.
“Não se trata do culto do contra”, refutou o deputado Faustino Mumbika, alegando que as razões do voto contra “são profundas, múltiplas e irrefutáveis, por o OGE para 2026 revelar “imoralidade política na distribuição dos recursos”.
Mumbika defendeu que “um executivo movido pelo espírito patriótico, sentimento do dever e obrigação de servir os cidadãos, o orçamento deveria promover a prosperidade económica e felicidade dos cidadãos”.
Para o deputado, o OGE ora aprovado “encobre um super-orçamento presidencial de opulência, através de manobra contabilística, que separa artificialmente as dotações, esconde da percepção pública um valor real oculto de 381,8 mil milhões de kwanzas.
Por sua vez, o Grupo Parlamentar do MPLA justificou o voto favorável com “uma escolha política clara, a de avançar com responsabilidade, reforçando a acção social do Estado, consolidando as reformas estruturantes e assegurando que o desenvolvimento do país segue um rumo estável, sustentável e centrado no bem-estar das famílias angolanas”.
O deputado Jorge Uefo, que apresentou a declaração de voto do partido maioritário, afirmou que o OGE para 2026 “apresenta uma arquitectura financeira coerente, com previsão realística de receitas e uma distribuição eficiente da despesa, ajustada às prioridades nacionais”.
“Destacamos que mais de 25% da despesa total é destinada aos sectores sociais, reafirmando a centralidade do cidadão nas políticas públicas”, reforçou o deputado, destacando “as promoções e progressões na função pública, o aumento salarial de 10% e a elevação do limiar da isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho para 150 mil kwanzas (138,6 euros), [como] medidas que fortalecem o rendimento das famílias, estimulam a economia e ajudam a mitigar o impacto da inflação”.
Apesar do voto favorável, o PHA e o PRS apontaram críticas nas suas declarações de voto. O PHA considerou que o OGE “mantém uma arquitectura fragmentada do sector social, persistindo como “meio como o Estado concebe as políticas públicas, olhando os cidadãos como destinatários de apoios”, produzindo dispersão de recursos.
Já o PRS falou em promoção de assimetrias, com as províncias com elevadas necessidades em infra-estruturas, recursos humanos e instalações adequadas a manterem-se sem dotação suficiente, ficando dependentes de programas específicos e adiamentos sucessivos.
