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Angola junta-se a Guiné-Equatorial como os únicos lusófonos ‘Não Livres’ em matéria de direitos políticos e liberdades civis

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Angola passou a fazer parte dos países africanos ‘Não Livres’ no que respeita aos direitos políticos e liberdades civis, tornando-se no segundo lusófono com tal distinção, resultante da classificação obtida no último estudo elaborado pela organização norte-americana Freedom House.

De acordo com a 51.ª edição anual do relatório ‘Freedom in the World’ (Liberdade no Mundo) — lançado pelo think tank (grupo de reflexão), com sede em Washington, Estados Unidos de América (EUA) —, o nível de liberdade no continente africano em 2023 declinou pelo décimo ano consecutivo, devido, sobretudo, a conflitos armados, golpes militares e irregularidades eleitorais.

Uma nota do relatório aponta que apenas 7% das pessoas em África vivem em países livres, enquanto 50% residem em países ‘Não Livres’.

Segundo a classificação, Cabo Verde é o país ‘Mais Livre’ em África, seguido das ilhas Maurícias, e de São Tomé e Príncipe.

Angola e Guiné-Equatorial continuam no grupo dos países ‘Não Livres’, vendo a Guiné-Bissau e Moçambique a serem considerados ‘Parcialmente Livres’.

Ainda no continente berço, 14 países registaram uma diminuição da pontuação contra cinco que registaram melhorias.

O Níger é o país que mais recuou, menos 18 pontos, depois do golpe militar e a Libéria foi o que mais subiu, com mais quatro pontos.

O Sudão do Sul, a Eritreia e a República Centro-Africana ocupam a cauda da tabela em África.

A nível global, o documento mostra que a liberdade diminuiu pelo 18.º ano consecutivo, à medida que os direitos políticos e as liberdades civis se deterioraram em 52 países, o que representa um quinto da
população mundial.

A “manipulação eleitoral”, a guerra e os ataques ao pluralismo; a coexistência pacífica de pessoas com diferentes ideias políticas, religiões ou identidades étnicas, foram os principais impulsionadores do declínio global da liberdade.

Ainda segundo o relatório, quase 38% da população mundial vive em países classificados como ‘Não Livres’, 42% em países ‘Parcialmente Livres’ e apenas 20% em ‘Livres’.

“A liberdade global deu um grande passo para trás em 2023. O mundo enfrenta outro teste crucial em 2024, à medida que milhares de milhões de pessoas vão às urnas e há vários conflitos armados – incluindo no Sahel, no Leste Europa, o Sul do Cáucaso e no Médio Oriente – que continuam a violar os direitos básicos das pessoas”, salienta, no documento, o presidente da Freedom House, Michael J. Abramowitz.

O dirigente daquela organização sem fins lucrativos, fundada em 1941, considera que “se as democracias não responderem a estes desafios, uma parte maior da população global terá as suas liberdades fundamentais negadas nos próximos anos, afectando em última análise a paz, prosperidade, segurança e liberdade para todos”.

Entretanto, apesar dos obstáculos, Abramowitz conclui que “pessoas ligadas a vários tipos de ambientes políticos continuam a lutar para defender os seus direitos e dignidade, oferecendo esperança mesmo em tempos desanimadores”.

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