Angola conta oficialmente com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas. Nova Lei da Divisão Político-Administrativa já está publicada em Diário da República
Angola conta, oficialmente, desde o dia 5 de Setembro do corrente ano, com 21 províncias, tal como aprovado no passado mês de Agosto pela Assembleia Nacional. A nova divisão político-administrativa do país, promulgada em Diário da República, faz do município da Ingombota a nova sede da província de Luanda, a capital do país.
A Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro (Lei da Divisão Político-Administrativa de Angola), que na votação final global na Assembleia Nacional passou com 97 votos favoráveis do MPLA, 66 contra da UNITA e cinco abstenções do PRS, FNLA e PHA, resultou de uma iniciativa do Presidente João Lourenço.
Na base do argumento apresentado está a ideia segundo a qual a agora revogada lei estava “desajustada da necessidade premente de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais”.
De acordo com o texto que foi a debate na Assembleia Nacional e que mereceu o voto favorável do MPLA, a lei aprovada e agora promulgada pelo Presidente da República “visa fixar uma nova divisão político-administrativa do país, com vista a conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas.
O documento refere ainda que a nova lei tem como objectivo “promover o equilíbrio na expansão dos aglomerados populacionais, clarificar os limites geográficos territoriais, reduzir as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, garantir a qualidade, a eficiência e a eficácia da organização administrativa do território e da prestação dos serviços às populações”.
Com base nesta nova Divisão Político-Administrativa da República de Angola, o território da República de Angola passa a ser constituído por 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas, tendo Luanda como a capital do país.
As denominações e sedes de províncias passam a ser as seguintes: Cabinda, com sede em Cabinda; Zaire, com sede em Mbanza Kongo; Uíge, com sede no Uíge; Bengo, com sede no Dande; Luanda, com sede na Ingombota; Icolo e Bengo, com sede em Catete; Kwanza-Norte, com sede no Cazengo; Kwanza-Sul, com sede no Sumbe; Malanje, com sede em Malanje.
A província da Lunda-Norte, por sua vez, tem a sede no Dundo; a Lunda-Sul, em Saurimo; o Moxico, no Luena; o Moxico Leste, no Cazombo; Bié, no Cuito; Huambo, no Huambo; Benguela, em Benguela; Namibe, em Moçâmedes; Huíla, no Lubango; Cunene, no Cuanhama; Cubango, em Menongue; e Cuando, em Mavinga.
