AGT simplifica: empresas vão poder cumprir as suas obrigações tributárias através de um imposto único

Com vista a simplificar as obrigações tributárias das organizações económicas e reduzir os vários actos tributários, a Administração Geral Tributária (AGT) está a realizar estudos para a criação de um Imposto Único sobre Rendimentos das Empresas.

O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, que avançou a informação recentemente em Luanda, disse que, nos dias actuais, as empresas estão sujeitas a várias acções tributárias (Imposto Industrial, de Renda de Imóveis, de Capitais e Rendimentos), situações que podem vir a ser simplificadas em um único acto tributário.

Durante o I.º Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola, o gestor público anunciou que o país não pode ficar isento desta realidade, visto que a visão global tende a diminuir os actos das obrigações fiscais das organizações económicas, tornando a relação tributária com as empresas mais eficiente.

“Nós enquanto país sabemos que as empresas não estão sozinhas. Elas comunicam-se e interagem com outras organizações internacionais, sendo que questões de organização financeira, contabilística e fiscal são cruciais para os seus intercâmbios económicos, daí a importância da unificação tributária das empresas”, defendeu.

O I.º Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas visou analisar, nos termos da lei, da doutrina e jurisprudência, “a teoria geral dos impostos em Angola” e “os principais casos controversos suscitados na tributação do rendimento das pessoas colectivas, na óptica da AGT e do contribuinte”.

O evento contou com a participação dos membros da Administração da AGT, gestores e técnicos tributários, representantes do Ministério da Agricultura e Pescas, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas ‒do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, da African Tax Administration Forum (ATAF) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e contribuintes, em representação das empresas.

*Texto Martinho Chivica/Agências