AGT propõe redução de 10% da taxa de importação de viaturas e equipamentos electrónicos

O director dos serviços aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Jerónimo Cambalangaja, avançou, na quarta-feira, 9, em Luanda, que a proposta da Pauta Aduaneira 2022 prevê a redução de 10% das taxas sobre a importação de viaturas e equipamentos electrónicos.

O quadro sénior da AGT, que falava à margem do seminário sobre “Pauta aduaneira do sistema harmonizado (versão 2022)”, esclareceu que as taxas de importação de uma viatura de marca Lexus, por exemplo, cujos direitos de importação estavam fixados em 30%, na nova proposta baixam para 20%, enquanto os automóveis, que têm a taxa de 25%, passaram para 15%.

Jerónimo Cambalangaja adiantou que os transportes públicos de mercadoria e passageiros (autocarros, mini-autocarros, carros adaptados para deficientes, ambulâncias, carrinhas, entre outros) mantêm as taxas livres.

Segundo o responsável, a nova pauta aduaneira traz algum incentivo ao sector produtivo nacional, para tornar o país cada vez mais dependente de si próprio.

“A pauta vem como uma das ferramentas do executivo para o aumento da produção nacional e da sociedade. Temos que incentivar, mas também garantir, que o país não consuma tudo que seja prejudicial para a sociedade”, disse o responsável, citado pela Angop.

Cambangaja informou ainda que a AGT está a fazer a recolha de contribuições até ao final de Março para conseguir fechar com as contribuições, para posterior aprovação em Conselho de Ministros.

O seminário sobre “Pauta aduaneira do sistema harmonizado (versão 2022)” foi promovido pela Zona Económica Especial (ZEE), em parceria com a AGT.

*Com a Angop

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