Agência Nacional de Petróleo e Gás com sinal verde para adquirir via ajuste directo serviços no valor 14,8 milhões USD
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo para aquisição de serviços inerentes à realização e à participação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) em eventos nacionais e internacionais.
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 166/23, de 13 de Julho, que autoriza uma despesa no valor de USD 14 875 000,00 (catorze milhões e oitocentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos), esta medida visa promover as potencialidades do sector de Petróleo, Gás e Biocombustíveis angolano, bem como garantir um suporte aos serviços de viagens da ANPG durante a sua participação em eventos nacionais e internacionais.
O documento delega ao presidente do Conselho de Administração da ANPG competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento; e ainda a adjudicação da proposta para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis foi criada em 2019, através do Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, como resultado do programa de reorganização do sector petrolífero em Angola. A ANPG actua como concessionária, função anteriormente detida pela Sonangol E.P., com o objectivo de assegurar uma maior coordenação política, aumentar a eficácia dos processos e criar condições para as actividades de investimento privado na indústria petrolífera nacional.
A ANPG passou a ser a Concessionária Nacional com as atribuições específicas de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis.
