África do Sul. Parlamento chumba destituição do Presidente Cyril Ramaphosa

O Parlamento da África do Sul impediu esta terça-feira, 13, a destituição do Presidente da República, ao rejeitar o relatório de um painel independente que concluiu que Cyril Ramaphosa pode ter violado a Constituição num caso de alegada corrupção.

Os deputados no Parlamento votaram esta terça-feira, na Cidade do Cabo, contra a aprovação do relatório parlamentar com 214 votos contra, 148 votos a favor e duas abstenções, anunciou a presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, do partido Congresso Nacional Africano (ANC, no poder desde 1994), que detém a maioria no Parlamento, com 230 (57,50%) dos 400 deputados.

Cinco deputados do ANC votaram a favor da aprovação do relatório parlamentar — o que permitiria desencadear o processo de destituição de Ramaphosa —, entre os quais a actual ministra da Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Nkosazana Dlamini-Zuma.

Ramaphosa, 70 anos, é acusado de tentar esconder da polícia e das autoridades fiscais o roubo de grandes somas de dinheiro, depois de terem sido encontrados mais de 10 milhões de rands (549 mil euros) na sua quinta agrícola Phala Phala, situada na província de Limpopo, que faz fronteira com o Botswana, Zimbabwe e Moçambique.

O voto da ministra Dlamini-Zuma surpreendeu os deputados da Assembleia Nacional, ao ser a primeira a ‘romper’ as “fileiras” do partido no poder e antigo movimento de libertação, na votação aberta.

“Como membro disciplinado do ANC, eu voto sim”, declarou.

Nkosazana Dlamini-Zuma, Supra Mahumapelo e Mosebenzi Zwane são três dos cinco deputados do ANC que votaram a favor da aprovação do relatório, disse à Lusa fonte parlamentar sul-africana.

Vários membros do ANC, incluindo a ministra do Turismo, Lindiwe Sisulu, ausentaram-se durante a votação.

Os partidos da oposição sul-africanos votaram a favor, pedindo um “voto de prestação de contas” com a consequente “demissão” do Presidente da República.

O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que é tido como ‘delfim’ de Ramaphosa, votou contra a aprovação do relatório do painel independente mandatado pelo Parlamento, referindo antes da votação que o documento “estabeleceu um nível muito baixo para que fosse iniciado um processo de impeachment (destituição) contra o Presidente.

O debate parlamentar de hoje decorreu em tom acalorado, e por vezes caótico, em torno de regras e procedimentos.

A sessão realizou-se no salão municipal da Cidade do Cabo devido à destruição parcial do edifício da Assembleia Nacional por um incêndio no início deste ano.

Ramaphosa, que substituiu no cargo Jacob Zuma, em 2018, após vários escândalos de alegada corrupção pública, é o primeiro Presidente pós-apartheid a enfrentar a possibilidade de um processo de destituição no Parlamento.

A presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, nomeou o painel de inquérito parlamentar após uma moção apresentada pelo líder do ATM, Vuyolwethu Zungula, apelando à destituição de Ramaphosa com base “numa violação grave da Constituição ou da lei”.

O relatório parlamentar, da autoria de um painel independente liderado pelo antigo chefe da justiça, o juiz Sandile Ngcobo, concluiu que Ramaphosa pode ter violado a Constituição e as leis anti-corrupção através de negócios na sua fazenda Phala Phala, em 2020.

Ramaphosa, que ambiciona a reeleição na liderança do partido no congresso nacional eletivo agendado para entre 16 e 20 deste mês, em Joanesburgo, negou irregularidades.

A reeleição na liderança do ANC permitirá recandidatar-se à Presidência da África do Sul em 2024.

No seu relatório, o painel de inquérito levantou questões sobre a origem do dinheiro e por que foi escondido das autoridades financeiras, apontando ainda um potencial conflito de interesses entre os negócios do Presidente e os interesses do Estado.

O chefe de Estado sul-africano sustentou que o dinheiro é produto da venda de um número não especificado de búfalos a um empresário sudanês no montante de 580.000 dólares, salientou.

O advogado de Cyril Ramaphosa indicou que o chefe de Estado decidiu contestar o relatório parlamentar no Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país.

As alegações contra o Presidente partiram do antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos Arthur Fraser (2016-2018) e director dos serviços prisionais (2018-2021), que indicou na acusação que o montante em causa é “aproximadamente entre 4 milhões e 8 milhões de dólares”, entre 3,78 milhões e 7,57 milhões de euros.

Fraser alegou que um conselheiro do Presidente transportou ilegalmente avultadas somas de dólares para a África do Sul desde a Arábia Saudita, Egipto, Marrocos e Guiné Equatorial, segundo o relatório parlamentar a que a Lusa teve acesso.