Advogado Teodoro Bastos de Almeida omitiu informações e mentiu sobre o caso da “usurpação” da moageira Kikolo

Diz a velha máxima que “mentir é feio”. Na Alemanha nazi, o ministro da Propaganda de Hitler ficou conhecido por ser o autor da célebre frase “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Mas, mais feio do que a mentira em si é mentir para quem já sabe da verdade, ou quando quem mente tem a pretensa ideia e a presunção de exigir dos outros uma certa respeitabilidade de que não possui.

Todos estes juízos valorativos fazem parte de um conjunto de argumentos lógicos à volta da mentira e do acto de mentir. E vem o caso a propósito do direito de resposta proferido pelo advogado Teodoro Bastos de Almeida, citado na matéria do !STO É NOTÍCIA sobre um inquérito que decorre no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, envolvendo o empresário libanês Abdul Hamid Assi, acusado pelos accionistas da Kikolo — Sociedade Industrial de Moagem S.A, de ter criado um Livro de Acções no qual foram inscritas acções que o próprio teria emitido de forma fraudulenta, usando para o efeito o 1.º Cartório Notarial de Luanda e uma Repartição Fiscal das Finanças não mencionada no documento.

O advogado Teodoro Bastos de Almeida é citado numa exposição/petição enviada ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz — documento este que está a ser usado como base de apoio no processo de inquérito — como tendo sido uma das entidades que teriam auxiliado o empresário Abdul Hamid Assi a materializar o alegado “esquema” que resultou na falsificação das acções e que, por conseguinte, culminaram com a “usurpação” da moageira angolana.

O documento enviado a Francisco Queiroz refere-se a declarações prestadas num processo-crime instaurado contra o empresário libanês, que atestam que “as falsas acções, fraudulentamente emitidas, foram assinadas em casa do advogado Teodoro Bastos de Almeida”, tendo este último sido “nomeado, de forma ilegal, presidente da Mesa de Assembleia Geral da Kikolo — Sociedade Industrial de Moagem S.A” como contrapartida.

No direito de resposta enviado à nossa redacção, datado do dia 20 de Janeiro — e que foi prontamente publicado, com o mesmo destaque dado à peça que lhe deu origem —, o advogado Teodoro Bastos de Almeida reage às afirmações contidas na matéria do !STO É NOTÍCIA, considerando-as “um escrito eivado de falsidades e de imputações ofensivas” lesivas à sua “honra e dignidade pessoal e profissional”.

E, “para cabal esclarecimento da opinião pública, tornado necessário em virtude das consequências gravosas que decorrem da rápida circulação desta ‘notícia falsa’ nas redes sociais”, o advogado Teodoro Bastos de Almeida prestou várias declarações no direito de resposta, sendo uma das quais a de que nunca tinha integrado o Conselho de Administração da referida sociedade comercial anónima; desde já, facto que, em momento algum, foi objecto de afirmação do !STO É NOTÍCIA.

“Não sou, nem nunca fui, accionista da KIKOLO – Sociedade Industrial de Moagem, S.A. (“KIKOLO”), nem tenho nesta sociedade anónima qualquer interesse patrimonial. Nunca integrei o respectivo Conselho de Administração. Nunca realizei qualquer fornecimento de bens ou mercadorias a esta sociedade comercial, nem tenho com a mesma transações financeiras de qualquer espécie”, rebateu o advogado em sua defesa.

Teodoro Bastos de Almeida, que afirmou ter tomado “conhecimento, pela leitura de notícias publicadas em alguns órgãos de comunicação social, que subsiste entre accionistas da KIKOLO um ou mais litígios judiciais” — nos quais não interveio, seja como advogado, seja em qualquer outra qualidade —, afirmou ser “completamente falsa a referência feita pelo ‘!sto é Notícia’” de que foi o “mentor de uma alegada falsificação de acções da KIKOLO”.

“Não intervim, nem sequer assisti ou estive presente na tomada de decisão do Conselho de Administração da KIKOLO de elaboração do livro de registo de acções, nem sequer no acto de preenchimento e assinatura desse livro, constituindo a prática de tais actos responsabilidade única e exclusiva do Conselho de Administração da KIKOLO”.

Na sua peça, o !STO É NOTÍCIA nunca afirmou que o advogado Teodoro Bastos de Almeida fosse parte do Conselho de Administração da referida sociedade, mas sim presidente da sua Mesa de Assembleia Geral. O conteúdo da Acta n.º 01/2019, resultante da Assembleia Geral tida como ilegal, realizada a 16 de Abril de 2019, é a prova mais substantiva de que o advogado não só não foi suficientemente transparente no seu direito de resposta, como ou chamar este portal de mentiroso, quando, se há alguma coisa que se pareça com a mentira, são precisamente as omissões e afirmações.

Na Acta n.º 1/2019 — diga-se, resultante de uma Assembleia Geral que os accionistas da Kikolo – Sociedade Industrial de Moagem, S.A alegam ter sido ilegal e realizada com o concurso do referido advogado —, Teodoro Bastos de Almeida aparece como tendo sido eleito presidente da Mesa de Assembleia Geral para o quadriénio 2019-2022, tal como, coincidentemente, faz referência a exposição/petição enviada ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Ou seja, não se pode imputar qualquer “escrito eivado de falsidades” ao !STO É NOTÍCIA por uma afirmação que a referida acta vem agora fazer prova.

O rol de documentos em posse do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos — que foram consultados por nós e que podem ser consultados pelo advogado Teodoro Bastos de Almeida — atestam que a sua eleição teria resultado de uma “Assembleia Geral ilegalmente convocada, por não ter sido feita de acordo com os estatutos, que exigem que as Assembleias Gerais sejam convocadas pelo seu presidente, que na época dos factos era o Dr. Carlos Baptista. (Artigo 12 – n.º 2 dos Estatutos)”. Esta não é uma afirmação do !STO É NOTÍCIA e, sim, dos peticionários.

O advogado Teodoro Bastos de Almeida acusou o !STO É NOTÍCIA de ter publicado uma “notícia falsa”, por este se ter reportado a declarações constantes de um documento oficial, mas omitiu — e aqui nos parece de forma consciente —, a informação sobre o seu mandato como presidente da Mesa de Assembleia Geral da Kikolo — Sociedade Industrial de Moagem S.A, que nos parece ainda estar em vigor, se partirmos do princípio que o mandato corresponde ao quadriénio 2019-2022, de um acto electivo realizado a 16 de Abril de 2019.

O !STO É NOTÍCIA nada mais fez senão ser fiel às declarações a que teve acesso no rol de documentos que fazem parte do processo de inquérito que decorre junto do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, dando-lhes credibilidade, tendo procedido do mesmo modo em relação ao conteúdo da sentença a que teve acesso, considerando que os argumentos e contra-argumentos a respeito do assunto já tivessem sido esgotados em sede de julgamento que deu origem à sentença.

E mais: se virmos bem, a partir do conteúdo da Acta n.º 01/2019, é possível compreender que a integração do advogado Teodoro Bastos de Almeida nos órgãos sociais da referida sociedade comercial anónima deveu-se a uma espécie de ‘estratégia administrativa e de gestão’ do empresário que está a ser acusado de usurpar a magoeira. Pelo menos, ficou expressa na acta as razões que levaram a eleição do advogado num acto que não é o portal !STO É NOTÍCIA a rotular de ilegal mas, sim, os accionistas da Kikolo — Sociedade Industrial de Moagem S.A, aliás, como atesta a sentença da Tribunal de Comarca de Luanda.

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