Advogado denuncia ‘esquema fraudulento’ de recolha de subscrições de apoio a três candidaturas a bastonário da Ordem antes da convocação das eleições

O advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), José Luís A. Domingos, exige que a Ordem instaure um processo disciplinar, com carácter de urgência, para apurar aquilo que considera tratar-se de “graves irregularidades” relacionadas com o pleito eleitoral que irá eleger o próximo bastonário, cuja marcação e delimitação do horizonte temporal para o efeito ainda não são conhecidos.

Em causa está uma ‘interpelação extemporânea’ a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso, movida pelo presidente do Conselho Provincial do Namibe da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Olgário Tavares, junto de alguns escritórios de advogados, à margem do que consagram os Estatutos da instituição responsável pelo exercício da actividade da advocacia no país e do seu respectivo Regulamento Eleitoral.

No dia 6 do corrente mês e ano, sob ofício n.º 229/CP.O.A.A./NBE/2023, Olgário Tavares remeteu uma “Remessa de declaração de subscrição”, interpelando vários advogados d a província do Namibe, informando-os de que os conselheiros nacionais José Carlos João Miguel, Correia Vicente Pongolola e Sebastião Quitumba Vinte e Cinco são candidatos a bastonário da Ordem para o triénio 2024/2026.

No mesmo ofício, o responsável da OAA naquela província, além de dar como certa as referidas candidaturas, remete, igualmente, em anexo, o modelo da declaração que os advogados deveriam subscrever para prestarem o apoio aos putativos candidatos, alegando agir a pedido dos mesmos.

“À luz dos Estatutos da OAA e do Regulamento Eleitoral, sem necessidade de um exercício hermenêutico apurado, como já o disse, tanto basta para se concluir que este pedido de subscrição se afigura absolutamente ilegal, repugnante e demonstra falta de democraticidade por parte dos colegas, supostamente envolvidos, bem como constitui um autêntico atentado à dignidade da nossa classe, que é a única associação pública com assento constitucional, por ter elevadas responsabilidades na administração da justiça e na concretização do Estado democrático e de direito neste país”, escreve José Luís A. Domingos, na interpelação que faz à Ordem dos Advogados de Angola, dizendo-se “absolutamente indignado com o sucedido no Conselho Provincial do Namibe”.

Para o docente universitário e advogado, sem prejuízo da presunção de inocência, “existem indícios gravíssimos de que os mesmos, apesar de aspirarem o cargo mais elevado da Ordem, estariam a agir de forma obscura, sem qualquer respeito pelos estatutos e pela classe”.

“E mais, caso sejam confirmadas as referidas condutas vergonhosas, já estará viciado o processo eleitoral em causa, pois, os mesmos já partiriam para a corrida em situação de vantagem de forma injusta e repugnante”, refere.

Perante tal situação, José Luís Domingos relembra o que consagrada o Regulamento Eleitoral da Ordem em relação aos candidatos ao cargo de bastonário, sendo que, entre outros requisitos, está o de os advogados demostrarem “elevada idoneidade, cujo critério de aferição passa pelo facto de nunca terem sido alvos de sanção superior à de advertência”.

“Não tenho dúvidas de que — reitero — a serem confirmados no competente processo disciplinar as graves irregularidades aqui trazidas à liça, os colegas visados ficariam em uma situação de inelegibilidade para o cargo em causa, conforme se infere dos sobreditos artigos”, assinala o ‘queixoso’, que não descarta a possibilidade de optar pelo recurso judicial para a reposição da legalidade e da justiça.

A Ordem dos Advogados de Angola é uma instituição profissional, criada a 20 de Setembro de 1996, em Luanda, e liderada desde 2017 pelo advogado Luís Paulo Monteiro, que substituiu no cargo Hermenegildo Cachimbombo, que por lá esteve desde 2012.