Administradora de Cacuso responde a comunicado de manifestação com explicação escandalosa a roçar o ridículo

A administradora de Cacuso — município que dista a 71 quilómetros da capital da cidade Malange —, Joana Virgínia Tavares Ramos de Matos, protagonizou, na última sexta-feira, 10, um episódio que ultrapassa os limites do ridículo. Além de decidir pelo impedimento da realização de uma “manifestação pacífica” a favor de melhores condições sociais locais, a responsável local decidiu reinterpretar de forma enviesada e quase anedótica a Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestações.

A 8 de Junho do corrente ano, “munícipes de Cacuso de vários estratos sociais” enviaram um comunicado à administração local a dar conta da pretensão de realização, no dia 18 de Junho, de um acto de protesto pacífico, sob a forma de desfile, com o objectivo de exigirem a construção do Centro de Captação e Distribuição de Água avaliado em dois mil milhões de kwanzas, no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Constam também entre os objectivos da manifestação um acto de protesto contra a falta de políticas locais para a empregabilidade dos jovens, quer seja no sector público como no privado; e ainda a manifestação de descontentamento pela falta de água potável e contra a falta de expansão da energia eléctrica nos bairros e sectores circunvizinhos da comuna sede e Lombe, como Cambuze, União, Canjonjo, Cabairro, Mukwixi, Matete, Cassongue.

A 10 de Junho, um outro expediente, mas em sentido contrário — assinado pela administradora Joana Virgínia Tavares Ramos de Matos —, chegou às mãos dos subscritores da pretendida manifestação, com um conteúdo que, mais do que expressivo e categórico, chega a roçar o ridículo, não apenas pela forma como está redigido, mas acima de tudo pelo seu conteúdo e o enquadramento que a responsável pública faz do assunto em si.

“Dizer que no actual contexto de pré-campanha eleitoral são desaconselhadas a realização de qualquer manifestação. Os partidos políticos estão a trabalhar nos seus programas de governação e manifestos eleitorais. Caso os cidadãos pretendam contribuir para a melhoria na gestão pública, aconselhamos a organizarem toda a informação e levarem aos vossos partidos políticos que irão concorrer às eleições gerais”, lê-se no ponto sete do documento a que este portal teve acesso.

No mesmo expediente, Joana de Matos diz expressamente que a administração de Cacuso não vai “permitir, nesta altura, manifestações com o intuito de criarem desordem pública”, porque, justifica o seu posicionamento, “os cidadãos tiveram cinco anos para promoverem manifestações”.

“Nesta altura, aconselhamos a pegarem nos aspectos evocados na vossa comunicação para reforçarem os conteúdos da pré-campanha e campanha eleitoral das organizações a que pertencem”, recomenda Joana de Matos aos munícipes subscritores do comunicado a dar conta da pretensão de realização do protesto.

A administração do Cacuso, aconselhou, igualmente, aos munícipes, sempre que estes se propuserem a realizar uma manifestação num espaço público em contexto adequado, a terem em conta o que estabelece a lei, que determina que “(…) as manifestações em espaços públicos devem ser feitas a 100 metros das sedes dos partidos”. Em causa, está o facto de a pretendida marcha, ao longo do trajecto traçado, passar próximo da sede municipal do MPLA.

“Como se divisa na vossa petição, entre a rotunda adjacente ao Restaurante Cacuso e a sede do Partido Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA, há uma distância de menos de 100 metros”, alerta a administração do Cacuso, decidindo por não permitir que a manifestação se realize.

Os munícipes pretendem que a manifestação percorra as artérias da comuna sede do município do Cacuso, a partir das 13h00 até às 16h00, tendo definido como ponto de partida a Pracinha do Kipacassa e o local de encerramento o cemitério do municipal, sito no bairro Maxinde, onde pretendem fazer a leitura do manifesto.