Administração Geral Tributária simplifica e empresas passam a partir de 2025 a pagar Imposto Único

Com vista a simplificar as obrigações tributárias das organizações económicas e reduzir os vários actos tributários, a Administração Geral Tributária (AGT) revelou que, a partir do próximo ano, a tributação das empresas vai deixar de ser feita através dos actuais quatro impostos, passando a ser realizada através de um imposto único.

A informação foi avançada, nesta terça-feira, 24, pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da AGT, José Leiria, durante a ‘IV Conferência Economia e Mercado sobre Tributação’, subordinada ao tema ‘A Reforma Fiscal para 2025 e seu Impacto nas Empresas’.

“É público, porque já mereceu consulta púbica, que a tributação das empresas hoje feita através de quatro impostos vai passar a ser feita por um único, o imposto que vai tributar o rendimento das empresas”, referiu o responsável.

José Leiria referiu que o Ministério das Finanças também já se encontra a trabalhar para implementar um imposto único para taxar o rendimento das pessoas singulares, estando a finalizar o “desenho conceptual e as suas normas”, para depois submeter a proposta à consulta pública, tendo aconselhado a participação de todos.

O responsável do sector tributário referiu que, “com esses dois impostos, que a princípio deverão ser finalizados a nível do executivo e levados à apreciação da Assembleia Nacional, ainda em 2025”, deve-se terminar as principais linhas orientadoras da reforma fiscal apresentadas em 2011.

“Após a reforma feita no campo da tributação do consumo (com o Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e os impostos especiais de consumo) e do património (com impostos sobre veículos motorizados e o predial) ainda é necessário realizar uma reforma relacionada com os rendimentos”, sublinhou.

No encontro, José Leiria aconselhou as empresas a seguirem de perto o processo, de modo a tomarem um contacto prévio com as principais mudanças propostas em sede sobretudo do Imposto sobre o Rendimento das empresas.

A conferência, uma iniciativa rotineira da revista Economia & Mercado — que abordou a reforma fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas —, teve como objectivo analisar e explorar as recentes reformas no sistema tributário angolano e a sua implicação empresarial.

O encontro reuniu especialistas para debater temas de grande relevância como ‘O Novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas’, a ‘Reforma Fiscal e a Promoção do Conteúdo Local’ e ‘O papel do Fisco no Crescimento Económico’.

Além de José Leiria, que procedeu à abertura do evento, participaram dos painéis de discussão a directora do Centro de Estudos Tributários da AGT, Cristina Muengo, bem como distintos especialistas, como representantes da gigante holandesa de serviços financeiros da KPMG, membros de bancos comerciais, fiscalistas e peritos contabilistas.