Administração Geral Tributária recupera em média 200 mil milhões kz/ano em cobrança coerciva
A Administração Geral Tributária (AGT) tem recuperado anualmente, no âmbito das acções de fiscalização coerciva, cerca de 200 mil milhões de kwanzas, segundo avançou esta segunda-feira, 7, o seu presidente do Conselho de Administração, José Leiria.
À margem do workshop sobre ‘Prevenção e Detecção de Crimes Fiscais’, iniciativa organizada pela AGT, José Leiria revelou que os ilícitos fiscais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o fisco angolano, referindo que estes montantes “são os impostos que os contribuintes deixam de pagar e a AGT, mediante mecanismos de cobrança coerciva, tem vindo a recuperar”.
Segundo José Leiria, as receitas fiscais não petrolíferas deviam contribuir em torno de 15% para o Produto Interno Bruto (PIB), mas chega apenas a 10%.
O responsável salientou que a cobrança coerciva tem sido um processo mais simples que a aferição de ilicitude criminal, que tem sido mais complexo, por incluir análises dos dados, trabalho das provas e diálogo com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O PCA da AGT contou que as declarações fiscais irregulares submetidos ao órgão por contabilistas têm sido um dos principais ilícitos detectados pelo fisco angolano.
“Grosso modo, o que verificamos é que muitos contabilistas se limitam apenas a informações que as empresas passam e fecham a contabilidade apenas com essas informações”, disse José Leiria, que defendeu a realização de seminários também para contabilistas.
“Naqueles casos em que verificarmos irregularidades passíveis de responsabilização criminal, os contabilistas que assinaram as contas podem efectivamente também, dependendo do grau de envolvimento, do dolo ou da culpa excessiva que possam ter no processo, ser chamados no processo através dos órgãos competentes”, referiu.
José Leiria apelou ao comprometimento dos contabilistas, no sentido de exigirem dos seus clientes “os elementos suficientes para que as contas que eles assinam e submetem à AGT sejam contas que reflectem efectivamente a actividade comercial das empresas que representam”.
O responsável do fisco angolano sublinhou que há ainda “um caminho longo a percorrer” no que se refere ao combate aos ilícitos fiscais no país, destacando que desde 2024 o fisco angolano implementou um sistema de inteligência tributária, através do qual se consegue identificar desvios nas declarações dos contribuintes.
Por sua vez, a encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, disse que a sua organização tem apoiado as autoridades angolanas no reforço da capacidade institucional, a prevenir branqueamento de capitais e a combater o crime financeiro e organizado.
O workshop foi organizado pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), estrutura inter-institucional angolana criada para promover a cooperação entre diversos órgãos governamentais responsáveis pelas fronteiras, como a AGT, Procuradoria-Geral da República (PGR), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Tribunais.
A iniciativa contou com o apoio técnico do UNODC e financiamento do Japão.
