A sociedade civil participativa: o peão da mudança

As sociedades da segunda metade do Séc. XX depositaram nos políticos os destinos do seu bem-estar e desenvolvimento. A Carta dos Direitos do Homem, em 1948 e o início das independências no mundo inteiro, a consolidação das democracias e do voto, fizeram-nos acreditar que políticos eleitos teriam, forçosamente e por condição, que ser servidores de um país, dedicados ao bem-estar público, e votassem honra e dedicação ao Bem Comum. Mas o século XXI tem desfeito as expectativas dos cidadãos nesse sentido, pela constatação prática, chegando ao limite de ver alguns governantes, clinicamente diagnosticados como psicóticos, a (des)governarem países. As redes sociais são bem um barómetro do descontentamento generalizado das sociedades, face à política. E, por isso, uma nova força política emerge em todo o mundo: a militância apartidária da sociedade civil participativa. É ter já perdido, pensar que pela imposição e pela violência, se poderá governar e muito menos ser respeitado e amado. É tempo de perceber que apenas com pontes, entre governo e todos os actores económicos e sociais que são actores das cidades e dos territórios, se poderá gerar desenvolvimento e bem-estar. Está isto já mais do que provado, em países onde essa prática dá bons frutos: conectar e articular; criar convergências com os diversos actores da economia e do urbanismo. Aprender desde e com a diferença, levar-nos-á à construção da identidade em desenvolvimento real. Ou seja, entender a gestão de um país como uma responsabilidade repartida, onde, governantes e cidadãos são responsáveis pelo território e particularmente pelas cidades, que constituem 70% do meio físico construído. Significa vivermos sem estarmos uns contra os outros, apontando o dedo sempre para um outro; fazer cada um a sua parte, tratando a cidade como uma realidade física a ser cuidada e preservada como o alvéolo físico onde se desenvolvem todas as actividades humanas em rede, onde se constrói o bem-estar de todos e o desenvolvimento, que só pode advir desse equilíbrio. Fugindo da globalização que tem significado a exploração dos países mais ricos sobre os mais pobres e implantando uma mundialização mais horizontal, onde se falará olhos nos olhos entre países. E o que tem isto a ver com as cidades? Tem tudo! Qualquer desenvolvimento económico tem que assentar numa planificação, numa estruturação física, onde acontecem as acções económicas e sociais de um país. Chama-se a isto um planeamento estratégico em que economia e urbanismo são indissociáveis para construir desenvolvimento e bem-estar social. E repito o que há anos venho dizendo e cuja realidade me prova todos os dias: planeamento estratégico e não planos directores. Os planos directores são instrumentos de trabalho obsoletos no século XXI.  Porquê? Demoram cinco anos a elaborar e 20 a implantar. Só em cinco anos a dinâmica das populações tornam impossíveis as suas materializações. Não insistamos nos erros já provados. Queiramos ser contemporâneos das melhores estratégias em vez de vivermos a praticar modelos de há 30 anos atrás. Há 30 anos o país e o mundo eram substancialmente diferentes.

Em várias conferências tenho defendido a teoria de ‘informalizar o formal’ nos nossos países. O que é que isso significa? Significa flexibilizar as políticas e os mecanismos oficiais à realidade nacional que é, na sua generalidade, informal, até nos modus operandi dos comportamentos oficiais. Significa redefinir padrões, condições e regras para que sirvam todas as pessoas. E como fazê-lo? Tornando-os realistas, ou seja, eliminando o fosso entre o formal e o informal, criando pontes entre estes dois mundos que polarizam as nossas cidades. Ajustar as políticas à realidade económica e social da maioria da população. Dar acesso ao crédito, (hoje só 15% da população tem condições para se candidatar a um crédito bancário), simplificar burocracias e ajustar custos e incentivos, permitindo às pessoas desenvolver micro, pequenas e médias empresas. Porque pouquíssimas pessoas podem fazer parte ou constituir grandes empresas. A grande maioria dos angolanos não tem condições económicas para tal e um país faz-se de todos. Partamos do país real. E com todos os recursos, inteligência, dinamismo, experiência, faremos país. Não podemos ignorar que 70% da economia nacional vem da economia informal e que na cidade informal vive 80% da população das nossas cidades. E todo esse capital trabalha e vive sem condições mínimas de habitabilidade. Como ignorá-los? Como pensar e desenvolver país sem a economia que realmente nos sustenta? Como não querer ouvir quem gere a economia urbana baseada numa infra-estrutura social de entreajuda? Como não estruturar as condições físicas da cidade? É fundamental construir a capacitação local para a mudança, e, com humildade e respeito, reconhecer que somos todos agentes responsáveis e de direito. Que cada um deverá ser responsabilizado e aproveitado de acordo com a sua capacitação, sendo todas elas parte da enorme rede de sistemas e dinâmicas sociais, económicas e culturais que podem garantir o funcionamento do país. Se a muito precária condição de vida das populações reflecte-se na ruptura do tecido urbano, o Estado deverá assumir o seu papel de Estado, fazedor da infra-estrutura social e sanitária; impor regras, fazer cumprir a lei, ser mediador e fiscal das actividades privadas, segundo definições estritas dos objectivos.  Deverá estabelecer alianças, mobilizando o sector privado e articulando com as comunidades, para encontrar as soluções urbanas e económicas em conjunto. Urge que o poder se sente à mesa com técnicos comprovadamente competentes e com as populações, percebendo que só em conjunto se desenha o futuro, e esse futuro é de todos e para todos.

Maria João Teles Grilo ([email protected])