Zonas residências proibidas de realizar eventos. GPL promete punir quem desobedecer à lei
O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu, nesta segunda-feira, 12, a realização de eventos culturais e recreativos, espectáculos, bailes, festas e actividades religiosas em zonas residenciais, locais públicos e abertos em todo o território da província de Luanda.
De acordo com um comunicado do GPL, o não-cumprimento das medidas implicará o cancelamento da actividade, além da aplicação de outras sanções previstas no Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos.
A nota refere ainda que só serão autorizadas pelo GPL e pelas administrações municipais, em recintos fechados, zonas residenciais, as actividades que possuírem condições técnicas e de segurança, de forma a minimizar a poluição sonora.
O GPL alega que tem recebido várias denúncias e reclamações por parte dos munícipes, devido à poluição sonora provocada por eventos culturais e recreativos realizados em zonas residenciais, criando problemas de saúde pública e em desobediência ao Artigo n.º 22 do Decreto Presidencial n.º 111/11, de 19 de Maio, que regula a Realização de Espetáculos e Divertimentos Públicos, perturbando, assim, o silêncio, o bem-estar e as normas de boa convivência social.
“Apenas o Governo Provincial de Luanda e as administrações municipais têm a competência de emitir licenças de autorização para a realização de festas a nível da província de Luanda”, lê-se no comunicado.
O GPL apelou ainda à compreensão e à colaboração de todos e encoraja os munícipes a denunciarem todos os actos de poluição sonora.
