Zimbabwe. ONU pede ao Presidente Emmerson Mnangagwa que rejeite lei que restringe ONG

Relatores especiais da ONU para os direitos humanos pediram esta terça-feira, 14, ao Presidente do Zimbabwe que rejeite uma lei que “restringe severamente” as liberdades e coloca as organizações-não governamentais (ONG) sob controlo do governo, meses antes das eleições.

Entre outras medidas, a lei aprovada pelo Parlamento proíbe as organizações da sociedade civil de se envolverem na política e dá ao governo o poder de interferir nas suas actividades, alterando a sua gestão interna e financiamento.

A lei prevê penas de até um ano de prisão para quem viole estas disposições e o encerramento das organizações envolvidas.

O texto foi aprovado pelo Parlamento, mas tem ainda de ser ratificado pelo Presidente Emmerson Mnangagwa.

A oposição e as ONG denunciam a crescente repressão do governo contra as vozes dissidentes antes das eleições, em data que ainda não foi fixada.

“Ao aprovarem esta lei, as autoridades encerrariam efectivamente um espaço cívico já pequeno”, alertaram quatro relatores especiais da ONU para os direitos humanos, em comunicado.

O texto dá “poderes desproporcionados” ao gabinete responsável pelo registo das ONG e a sua entrada em vigor “tornaria imediatamente ilegais as organizações existentes”, sublinharam.

Os grupos de defesa dos direitos humanos já tinham denunciado, durante a votação do texto no Senado, no início deste mês, uma disposição destinada a criminalizar qualquer organização na mira do Governo.

Segundo o executivo, este texto é um instrumento necessário para combater o branqueamento de capitais e trazer mais transparência ao financiamento das ONG.

Quaisquer que sejam os objectivos do governo, esta lei terá “um efeito paralisante nas organizações da sociedade civil, especialmente nas vozes dissidentes”, consideram os peritos da ONU, acrescentando que “ainda há tempo para o Presidente mudar de rumo”.