Vera Daves sai em defesa dos ajustes directos e aponta ‘limitações financeiras’ como entrave para a realização de concursos públicos

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, defendeu, nesta sexta-feira, 4, que o ‘assombroso’ volume de contratos simplificados (ajustes directos) aprovados pelo Presidente da República, João Lourenço, se deve, essencialmente, às limitações financeiras do país e imposições por parte dos empreiteiros que fazem recurso ao financiamento externo.

Vera Daves de Sousa, que falava aos jornalistas, durante um encontro denominado ‘Pequeno-almoço com a Imprensa’, promovido pelo Ministério das Finanças, referiu que é “grande defensora” da realização de concursos públicos, mas que há circunstâncias que limitam a escolha preferencial por procedimentos abertos.

“Uma delas está relacionada com a limitação de acesso a financiamento por fontes que não exijam que o empreiteiro seja do país da entidade que financia. Esse é um grande handcap que temos. Para projectos de grande dimensão não teríamos condições de financiar com receitas fiscais, nem é recomendável que assim seja”, referiu a ministra.

A titular da pasta das Finanças salientou que são necessárias fontes de financiamento estáveis para que os projectos sigam o seu caminho sem interrupções.

“Porque a história nos demonstra que todas as vezes que tentamos começar projectos com uma fonte de financiamento que não fosse estável, levaram três, quatro, cinco vezes mais tempo para serem construídos, com paralisações a meio, adendas intermináveis no meio de reequilíbrio financeiro e o projecto acabou por ser o triplo do valor”, disse Vera Daves de Sousa.

Segundo a ministra, quando se trata de financiamento local há margem para a realização de concurso público, isso porque os bancos locais não se importam quem seja o empreiteiro.

“Para eles, se forem entidades residentes que tenham dinheiro no seu banco melhor, mas não colocam muitos condicionalismos com relação a isso. Mas o financiamento local ocorre na medida da capacidade da nossa banca local (…) e há projectos que têm dimensão que um banco sozinho não conseguiria”, referiu.

Vera Daves explicou também que o governo está a tentar encontrar soluções que permitam adicionar mais conteúdo local aos projectos e ver como os financiadores externos poderiam permitir que os recursos entrem no sistema financeiro angolano.

“Seria uma forma de, indirectamente, também financiarmos a nossa economia, porque essa liquidez passa a estar disponível no sistema financeiro nacional e o banco, na gestão da sua liquidez, poderá fazer esse dinheiro fluir para iniciativas do mercado local”, sublinhou.

“Esta tentativa já foi feita com um financiador externo e um banco local, e estamos a dar seguimento ao diálogo com outros para ver se a medida pegue”, adiantou.

De acordo com a governante, a urgência das empreitadas é outro constrangimento que tem dificultado a realização de concursos públicos, embora esta tenha admitido que nem sempre elas são legítimas.

“Uma ravina está prestes a engolir uma centralidade, um prédio está quase a desabar… Concurso público leva o seu tempo. Nesses casos justifica-se fazer uma contratação emergencial, uma contratação simplificada”, argumentou.

“Noutros casos, evoca-se urgência, emergência, mas não é tão urgente, então aí tem que continuar a estratégia de diálogo e de persuasão a todos os gestores públicos para lançarem mão desse mecanismo apenas quando for estritamente necessário”, acrescentou.