UNITA quer Adão de Almeida no Parlamento para esclarecer “violações à lei, abuso de poder e defraudação das expectativas dos angolanos” por parte do Presidente da República
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) pretende que o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, vá à Assembleia Nacional esclarecer algumas das medidas tomadas pelo Titular do Poder Executivo, que dizem configurar “violações à lei, abuso de poder e defraudação das expectativas dos angolanos”.
Em causa está o despacho presidencial que autoriza a contratação emergencial de uma empreitada para a construção de 45 km de um muro de vedação por 135 milhões de dólares norte-americanos, para corrigir as insuficiências no troço ferroviário Bungo-Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto, verificadas pelo Presidente João Lourenço, aquando da visita que efectuou à nova infra-estrutura aeroportuária.
O GPU, que diz constatar com enorme preocupação o excesso de contratações simplificadas, isto é, por ajuste directo, lamenta, em nota de imprensa, que esta modalidade continue “a ser uma prática reiterada do Presidente da República, em violação à lei que estabelece este instituto apenas como excepção”.
“Infelizmente, para desviar o erário, esta categoria tem sido a mais usada pelo Titular do Poder Executivo. Prova disso foi a recente passagem do Presidente da República pelos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), onde — para corrigir as insuficiências por si verificadas — autorizou uma verba de 135 milhões de dólares, referentes à construção de um muro de vedação de 45 quilómetros ao logo da linha férrea, do Bungo ao novo Aeroporto de Luanda, o que corresponde a aproximadamente três milhões de dólares por cada quilómetro”, lamenta o GPU.
Para a bancada parlamentar do principal partido na oposição, “aos olhos de especialistas, não existe orçamento igual em parte alguma do mundo”, o que a leva a concluir tratar-se de um “absurdo o valor autorizado”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA insta a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a usarem as denúncias existentes sobre as incongruências dessas verbas para empreitadas que não valem esse valor e averiguar o descaminho dos dinheiros do Estado”, apela o maior partido na oposição, reiterando a pretensão de “ouvir o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República para os devidos esclarecimentos sobre essas e outras medidas tomadas pelo Titular do poder Executivo”.
