UNITA lembra ‘Acordos de Bicesse’ como “premissa fundamental para a construção do Estado democrático de direito e da economia de mercado em Angola”

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA defendeu, nesta sexta-feira, 31, o “significado histórico singular” dos Acordos de Bicesse para o início da viragem do sistema monopartidário para o multipartidarismo em Angola, atribuindo ao facto papel relevante para o início da construção do Estado democrático de direito e abertura do país à economia de mercado.

Numa declaração alusiva aos 33 anos da assinatura dos ‘Acordos de Paz para Angola’, também conhecidos como os ‘Acordos de Bicesse’, tornada pública hoje, a UNITA homenageia “todos os heróis da Pátria, conhecidos e anónimos, que deram as suas vidas pela democracia e pela paz”, exortando os diferentes grupos de interesses nacionais a engajarem-se  na “construção da pátria comum a todos angolanos”.

Num dia como hoje, há 33 anos, no Estoril, em Portugal, o governo angolano, representado pelo então Presidente da República Popular de Angola José Eduardo dos Santos, e Jonas Savimbi, líder-fundador da UNITA, assinavam os Acordos de Bicesse, que permitiu uma viragem no sistema político em Angola, fruto da qual o país se abriu ao multipartidarismo e realizou as primeiras eleições gerais.

“Os Acordos de Bicesse visavam a reposição do espírito do Alvor que preconizava a realização de eleições em Outubro de 1975, isto é, o lançamento do sistema democrático dentro do qual Angola nasceria como Estado independente a 11 de Novembro de 1975”, sublinha a declaração da UNITA.

Para além de destacar o significado histórico do 31 de Maio de 1991, a UNITA aponta igualmente como um dos principais ganhos deste evento histórico “a criação — com base nos efectivos das ex-FALA [braço armado da UNITA] e ex-FAPLA [braço armado do MPLA] —, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional de Angola (PNA), como instituições com vocação republicana”.

Na mesma declaração, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todos os cidadãos angolanos à defesa, à consolidação e ao aprofundamento da paz e do Estado democrático de direito, considerando que “a cidadania deve constituir o eixo fundamental da construção deste Estado, através da institucionalização das Autarquias Locais, em todo o país e em simultâneo”.