UNITA: “Contratos por ajuste directo têm servido para comprar lealdades e formar uma nova elite”

Os membros do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA alimentam a convicção de que, desde que chegou ao poder, em 2017, o Presidente João Lourenço tem usado o método de ajuste directo de celebração de contratos de concessão de empreitadas como um instrumento para a compra de lealdades e formação ou reformulação de uma nova elite.

“Desde que assumiu o poder, o Presidente da República tem, no ajuste directo, o método de concessão de empreitadas, fazendo deste um instrumento do executivo para a compra de lealdades, a formação ou a reformulação duma nova elite”, afirma o órgão, baseando-se no conteúdo de uma carta da ministra das Finanças dirigida ao secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do Presidente da República, que vazou para as redes sociais.

“O Comité Permanente da Comissão Política recorda que pela prática da contratação pública por ajuste directo que tem sido reiterada na vigência da governação do Presidente João Lourenço, Angola está longe de encetar o verdadeiro combate à corrupção”, considera o órgão colegial da UNITA, que esteve reunido em sessão extraordinária, no dia 21 de Dezembro de 2021, no Complexo Sovsmo, em Viana, sob liderança do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.

O maior partido na oposição, que diz ter acompanhado “com bastante agrado” as recentes declarações do Ministério das Finanças sobre os procedimentos irregulares da contratação pública, espera que “tais pronunciamentos não sejam mero exercício de atrair simpatias externas, mas se traduzam num sério compromisso de combate à corrupção que durante décadas arruinou as instituições do Estado e a sociedade angolana no seu geral”.

A UNITA acusa ainda o governo do MPLA de “não ter sido capaz de pôr em prática estratégias sustentáveis para inverter o quadro dramático em que se encontram as populações angolanas”, deplorando “a situação de fome que afecta as populações, em várias regiões do país, em consequência das más políticas públicas do Executivo angolano, que em 46 anos de governação”.

Sobre o Estado democrático de direito, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirma ter analisado, com profunda preocupação, aquilo a que chamou de “ostensivo controlo dos meios de comunicação social do Estado pelo partido no poder”, sobretudo por altura da realização do seu congresso e o do MPLA. Uma situação que a UNITA classifica como “escandalosamente desequilibrada e anti-democrática”, pela forma como foi feita a cobertura dos dois acontecimentos.

“O Comité Permanente da Comissão Política lamenta constatar que a estratégia de sobrevivência do Executivo, por via do controlo dos media e do silenciamento da UNITA nos meios de comunicação social financiados pelo Estado, esteja a ser conduzida pelo próprio ministro de tutela, através de reuniões regulares com os presidentes dos respectivos conselhos de administração. Trata-se de uma flagrante violação do estatuído nos artigos 40.º e 44.º da Constituição da República, na Lei de Imprensa e na Lei dos Partidos Políticos, quanto ao tratamento a ser dado aos actores políticos”, lembrou.

Nessa ordem de ideias, o órgão colegial da UNITA desafia o Presidente João Lourenço a liberar as frequências, em vez da sua atribuição selectiva, por entender que “não há pluralismo democrático quando uma empresa pública de comunicação social é detentora de 90% do espectro radioeléctrico disponível no mercado e quando o estado não investe no parque gráfico, tornando minguante a imprensa escrita”.

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