UNITA afirma que divisão de Luanda “insulta a inteligência dos cidadãos e descaracteriza a capital do país” por ter o único propósito criar um novo mapeamento político-eleitoral
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) acusa o governo de ter usado um expediente legislativo para dividir a província de Luanda em duas com o fim último de atrasar, impedir e obstaculizar a institucionalização efectiva das autarquias locais e criar um novo mapeamento político-eleitoral no país, que insulta a inteligência dos cidadãos.
Ao proceder ao balanço da acção legislativa do segundo ano da V Legislatura recém-terminado, a UNITA, que atribuiu nota negativa ao desempenho da Assembleia Nacional, afirmou não pretender questionar “qualquer mudança eventual da capital do país, se os angolanos e a sua Constituição assim o determinarem”, mas que se opõe à “utilização de um expediente legislativo para atrasar, impedir ou obstaculizar a institucionalização efectiva das autarquias locais, no momento em que se discutem as propostas para o efeito”.
“O desempenho negativo da Assembleia Nacional ganhou uma nova dimensão com a aprovação, pelo Grupo Parlamentar do MPLA, da nova divisão político-administrativa da província de Luanda, um acto que insulta a inteligência dos cidadãos e descaracteriza a capital do país”, afirmou o líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, em conferência de imprensa, justificando o voto contra da sua bancada.
O GPU considera que “o único propósito deste Mapeamento Político Eleitoral (MPE) é a vontade partidária de multiplicar fraudulentamente ganhos eleitorais para manter o poder hegemónico do partido-Estado e travar a trajectória decrescente e irreversível dos resultados eleitorais do regime”.
Ao maior partido na oposição não restam dúvidas de que a esmagadora maioria dos munícipes de Luanda e não só, “é de opinião de que se trata de uma medida desnecessária, inútil e sem qualquer fundamento político, histórico ou de eficiência e eficácia governativa”. “Esta divisão administrativa não vai melhorar em nada a vida das pessoas”.
“O Partido-Estado quer que a cidade capital dos angolanos deixe de ser uma cidade e passe a ser uma província. Nós pensamos que é urgente anular e reverter esta medida arbitrária”, apela a UNITA, salientando que “os especialistas, incluindo os constitucionalistas, arquitectos, planificadores urbanos, gestores de cidades e activistas cívicos, deverão rejeitar esta decisão que para o povo é anti-patriótica”.
“Numa sociedade sem serviços mínimos, onde as pessoas não têm água potável, não têm saneamento básico, os governantes desviam dinheiro e o património público, os juízes são corruptos, o custo de vida é insustentável, o desemprego e a miséria não param de crescer, onde as pessoas estão a morrer de fome e os jovens estão sem futuro, qual é o benefício concreto de haver mais um traçado no mapa que se chame província? Certamente nenhum!”, conclui o maior partido da oposição.