UNITA abandona Plenário da Assembleia Nacional e acusa MPLA de pretender conservar o poder através do controlo da CNE e do Tribunal Constitucional

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) abandonou, nesta quinta-feira, 31, a sala do Plenário do Parlamento, após a Mesa da Assembleia Nacional ter rejeitado um requerimento que pretendia ‘sanar’ as ilegalidades contidas no Projecto de Resolução que Fixa a Composição da da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Na semana passada, a UNITA já havia abandonado a votação na especialidade do Projecto de Resolução que fixa a nova composição da CNE, fruto dos resultados das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, alegando “o processo preparatório da reunião violou o artigo 171.º do Regimento da Assembleia Nacional, pois, para além do presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, nenhum outro membro da 1ª e 4ª Comissões participou da discussão preliminar”.

Por outro lado, o maior partido na oposição argumentou igualmente que “o parecer submetido à votação anula o resultado obtido pela UNITA nas urnas, pois, apesar de ter conquistado três mandatos na CNE, com base nos resultados oficiais validados pelo Tribunal Constitucional e publicados pela CNE, substitui-se a soberania popular ao não atribuir nenhum mandato à UNITA, que tem até à data dos factos quatro [lugares] na CNE, fruto das eleições de 2017”.

Nesta quinta-feira, o clima voltou a azedar, após ver ‘chumbado’ o requerimento submetido à Mesa da Assembleia Nacional, com o objectivo de sanar as alegadas ilegalidades que aponta no procedimento utilizado pelo MPLA, com o apoio do PRS, FNLA e PHA.

À saída da Assembleia Nacional, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou o MPLA de pretender manter o poder político à custa do controlo absoluto de órgão eleitoral e do Tribunal Constitucional.

“O Grupo Parlamentar da UNITA acaba de abandonar o Plenário da Assembleia Nacional e fê-lo na sequência do Grupo Parlamentar do MPLA [GPM] nos ter demonstrado que para manter o poder precisa do controlo da CNE e do controlo do Tribunal Constitucional”, começou por afirmar o líder da oposição, alertando para a postura abusiva do partido no poder:

“[O GPM] está com uma atitude anti-ética, uma atitude contra as leis, uma atitude contra o direito e quer impor porque sabe que só sobrevive no poder dessa forma, e, portanto, não nos deixou alternativa. Nós, quando, depois das eleições, decidimos tomar posse das instituições, fizemo-lo em respeito ao voto popular, e no sentido de melhorarmos o funcionamento das instituições e servindo o país. Por esta via, estamos a dizer que estas instituições não querem andar dentro do direito. Portanto, este é um sinal claro do desespero, porque sem a CNE e o TC o MPLA não tem condições de manter o poder”.

Nas eleições de 2022, a UNITA obteve um crescimento de 39 deputados (em 2017 obteve 51), o que defende que se deve traduzir em mais assentos na CNE, o que lhe teria levado, em homenagem ao “primando pelo princípio da razoabilidade”, a propor inicialmente oito lugares para o MPLA, ao invés de nove; e cinco lugares para a UNITA, ao invés de sete, em homenagem ao princípio do respeito pelas minorias.

Os três mandatos, defende a UNITA, seriam distribuídos, à razão de um para cada uma das demais forças políticas com assento parlamentar (PRS, FNLA e PHA), à luz do n.º 3 do artigo 1º da Lei 9/14; d).

“Face à falta de clareza que a proposta do MPLA em parceria com o PRS, FNLA e PHA suscita, a UNITA solicitou durante o debate, com base no Regimento da Assembleia Nacional, esclarecimentos para serem aferidos os critérios utilizados na atribuição dos mandatos e sugeriu igualmente a suspensão da votação, a fim de se estabelecer o diálogo entre todas as forças políticas com assento parlamentar e dirimir os equívocos;