União Europeia vai prestar assistência técnica a Angola em matéria de finanças públicas. Memorando de entendimento foi hoje rubricado

O governo angolano — representado pelos ministérios das Finanças, do Planeamento e pelo Banco Nacional de Angola (BNA) —, rubricou, nesta quinta-feira, 30, um memorando de entendimento com a União Europeia, no âmbito de um novo programa de assistência às finanças públicas.

O protocolo de prestação de ‘Apoio à Gestão das Finanças Públicas, Empresas Públicas, Parcerias Público-privadas (PPP) e Inclusão Financeira em Angola’ vai ser financiado pela União Europeia e implementado pela Expertise France, com o objectivo de contribuir para a promoção da sustentabilidade das finanças públicas no país.

Esta assistência técnica, segundo uma nota divulgada no site do Ministério das Finanças, assenta em três alicerces principais, nomeadamente: o apoio às reformas da gestão das finanças públicas, apoio à governação das empresas públicas e das parcerias público-privadas (PPP) e também o apoio à inclusão e sustentabilidade do Sector.

A iniciativa, que consta no Programa Indicativo Pluri-anual (PIP) 2021-2027 da União Europeia para Angola, insere-se também no âmbito do cumprimento do programa de apoio orçamental da Agência Francesa de Desenvolvimento e do programa de cooperação da União Europeia, denominado ‘Apoio à Formalização da Economia, incluindo Protecção Social e o Apoio à Gestão das Finanças Públicas’, cuja convenção de financiamento foi assinada entre a União Europeia e o governo angolano, em Fevereiro de 2023.

A União Europeia (UE) conta com uma representação em Angola desde 1986. O aprofundamento desta cooperação deu-se em 2012, com a assinatura do documento denominado ‘Caminho Conjunto UE-Angola’, que visa elevar a um novo patamar o relacionamento entre as partes através do aprofundamento do diálogo político e da cooperação em áreas de interesse comum, reconhecendo o papel crescente de Angola no plano regional e internacional e o potencial de evolução da relação bilateral.

Para desenvolver esse potencial, a UE conta com a Estratégia Global Gateway, que consiste em apoiar a diversificação económica, a promoção da boa governação e o desenvolvimento humano.

A Expertise France (EF) é uma agência inter-ministerial de cooperação técnica, que pertence à Agência Francesa para o Desenvolvimento, que tem como objectivo implementar projectos que visam contribuir para o desenvolvimento equilibrado dos países parceiros, estando em linha com os objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) de Angola.

A referida agência actua em áreas ligadas à governação democrática, económica e financeira, paz, estabilidade e segurança, clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, bem como nos domínios da saúde e desenvolvimento humano.